ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 30-11-2011.

 


Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas,Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Toni Proença e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Sebastião Melo e Tarciso Flecha Negra. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador Adeli Sell, o Projeto de Lei do Legislativo nº 050/11 (Processo nº 1592/11). Ainda, foi apregoado o Ofício nº 1073/11, do senhor Prefeito, informando que se ausentará do Município das dezessete horas e quatorze minutos do dia primeiro de dezembro do corrente às vinte horas do dia quatro de dezembro do corrente, quando participará do Workshop Técnico/BROADCAST-TI-TELECOM (FIFA World Cup – Brasil) e conhecerá as novas instalações da Rede Internacional de Televisão da Igreja Internacional da Graça de Deus, no Município do Rio de Janeiro – RJ. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitidos no dia dez de novembro do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Nonagésima, Nonagésima Primeira, Nonagésima Segunda, Nonagésima Terceira e Nonagésima Quarta Sessões Ordinárias e da Vigésima Quarta, Vigésima Quinta, Vigésima Sexta, Vigésima Sétima, Vigésima Oitava, Vigésima Nona e Trigésima Sessões Solenes. A seguir, a senhora Presidenta registrou as presenças dos senhores Ademir Barbosa Koucher, José Renato Braga de Almeida e Ernesto Dornelles Saraiva, respectivamente Supervisor de Divulgação, Chefe da Unidade Estadual e Assistente do Chefe da Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra ao senhor Ademir Barbosa Koucher, que apresentou dados sobre o Município de Porto Alegre levantados pelo censo realizado pelo IBGE no ano de dois mil e dez. Durante o pronunciamento do senhor Ademir Barbosa Koucher, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Senhoria. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra aos vereadores Luiz Braz, Toni Proença, João Carlos Nedel, Dr. Raul Torelly e Engenheiro Comassetto, que se manifestaram sobre o tema abordado pelo senhor Ademir Barbosa Koucher. Em continuidade, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, aos senhores Ademir Barbosa Koucher e José Renato Braga de Almeida. Às quinze horas e dez minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e doze minutos. A seguir, foram suspensos os trabalhos da presente Sessão, em face de problemas verificados na rede de energia elétrica. Após, foi apregoado o Memorando nº 110/11, de autoria da vereadora Fernanda Melchionna, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, nos dias primeiro e dois de dezembro do corrente, no II Seminário Internacional da Fundação Lauro Campos, no Município de São Paulo – SP. Às quinze horas e vinte e três minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Nelcir Tessaro, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 090/11 (Processo nº 3834/11), após ser encaminhado à votação pelos vereadores Nelcir Tessaro, Luiz Braz, Reginaldo Pujol, João Antonio Dib, Elói Guimarães, Elias Vidal, Idenir Cecchim, Airto Ferronato, Waldir Canal, Bernardino Vendruscolo, Engenheiro Comassetto, Carlos Todeschini, este pela oposição, e Dr. Thiago Duarte. Na ocasião, em face de Questão de Ordem formulada pelo vereador João Antonio Dib, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca do artigo 173 do Regimento. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 082/11 (Processo nº 3528/11). Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 012/09 (Processo nº 0674/09), o qual foi retirado da priorização para a Ordem do Dia da presente Sessão, a Requerimento verbal formulado pelo vereador Waldir Canal, deferido pela senhora Presidenta. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 204/09 (Processo nº 4235/09), o qual teve sua discussão adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria da vereadora Maria Celeste. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 028/11 (Processo nº 2525/11), o qual foi retirado da priorização para a Ordem do Dia da presente Sessão, a Requerimento verbal formulado pelo vereador João Antonio Dib, deferido pela senhora Presidenta. Em Votação, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/11 (Processo nº 0610/11), após ser encaminhado à votação pelos vereadores João Antonio Dib, Carlos Todeschini e Bernardino Vendruscolo e pela vereadora Fernanda Melchionna. Foi votado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/11, o qual recebeu doze votos SIM e dezesseis votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Mario Fraga, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra e Não os vereadores Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Nilo Santos, Professor Garcia, Toni Proença e Waldir Canal, votação essa declarada nula pela senhora Presidenta. Foi rejeitada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/11, por onze votos SIM e vinte votos NÃO, em votação nominal solicitada pela vereadora Sofia Cavedon, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra e Não os vereadores Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Toni Proença e Waldir Canal. Foi rejeitado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/11, por treze votos SIM e dezessete votos NÃO, em votação nominal solicitada pela vereadora Sofia Cavedon, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra e Não os vereadores Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Nilo Santos, Professor Garcia, Toni Proença e Waldir Canal. Após, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 072/11, de autoria do vereador Adeli Sell, nos dias primeiro e dois de dezembro do corrente, no Congresso Previdenciário Gaúcho, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre; e nº 091/11, de autoria do vereador Carlos Todeschini, hoje, no XI Seminário Internacional sobre Agroecologia e XII Seminário Estadual sobre Agroecologia, às quatorze horas, no Auditório Dante Barone do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 068/11 (Processo nº 1942/11). Em Discussão Geral, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/11 (Processo nº 1958/11). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 020/11 (Processo nº 0820/11). Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 135/10 (Processo nº 2813/10), o qual, após ser discutido pelo vereador Carlos Todeschini, teve sua discussão adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria do vereador Carlos Todeschini. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 135/10, o vereador Luciano Marcantônio cedeu seu tempo de discussão ao vereador Carlos Todeschini. Na oportunidade, em face do Questão de Ordem formulada pelo vereador Reginaldo Pujol, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca do artigo 107, § 2º, do Regimento. A seguir, o vereador Toni Proença formulou Requerimento verbal, deferido pela senhora Presidenta, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 200/09 (Processo nº 4214/09) da priorização para a Ordem do Dia da presente Sessão. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 120/11 (Processo nº 2761/11). Às dezessete horas e quinze minutos, a senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 187, 203 e 164/11, este discutido pelos vereadores Reginaldo Pujol e Sebastião Melo, os Projetos de Lei do Executivo nos 047, 049, 051 e 046/11, este discutido pelos vereadores Reginaldo Pujol e Sebastião Melo; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 155 e 197/11, este discutido pela vereadora Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mauro Pinheiro, João Antonio Dib, Sebastião Melo, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Nelcir Tessaro, Mauro Pinheiro, este pela oposição, e Sebastião Melo, este pelo Governo. Durante a Sessão, os vereadores Nilo Santos, Alceu Brasinha, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, João Antonio Dib, Bernardino Vendruscolo e Pedro Ruas manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e trinta minutos, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador DJ Cassiá e secretariados pelo vereador Paulinho Rubem Berta. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): De imediato, passamos ao comparecimento do dia de hoje. Contamos com a presença do Sr. Ademir Barbosa Koucher, Supervisor de Divulgação do IBGE; do Sr. José Renato Braga de Almeida, Chefe da Unidade Estadual do IBGE; do Sr. Ernesto Dornelles Saraiva, Assistente do Chefe da Unidade Estadual do IBGE. O nosso tema, combinado em reunião de Mesa e Lideranças, é “Porto Alegre em Números”. O IBGE tem importantes dados do levantamento demográfico que fez e está aqui para abrir as portas para a utilização desses dados tão importantes para a atuação deste Parlamento.

Quero, de imediato, agradecer a presença da Direção do IBGE e passar a palavra ao Sr. Ademir Barbosa Koucher.

 

O SR. ADEMIR BARBOSA KOUCHER: Boa-tarde a todos, queria agradecer, em nome do IBGE, o convite da Presidente da Câmara para apresentarmos alguns dados levantados do censo de 2010. Vou mostrar um pouco do que foi esse trabalho que o IBGE fez em 2010, e alguns resultados do Município de Porto Alegre, comparando-os com dados de outras Capitais do Brasil.

 

(Apresentação em PowerPoint.)

 

O SR. ADEMIR BARBOSA KOUCHER: O IBGE já fez 12 censos demográficos no Brasil, eles são feitos de dez em dez anos, e o último censo que nós realizamos foi em 2010. No dia 1º de agosto, essa operação foi a campo e, em novembro do ano passado, nós divulgamos os primeiros resultados. Agora, no dia 15 último, nós divulgamos alguns resultados já definitivos do questionário básico, que é um questionário que atinge todos os domicílios.

Esse censo demográfico teve algumas alterações bem importantes em relação aos outros, principalmente no que diz respeito à parte tecnológica. Então, a introdução, principalmente, de um computador de mão foi fundamental para que pudéssemos fazer esse trabalho e obter os resultados que nós obtivemos com essa rapidez, nesse tempo curto de divulgação dos resultados. O Brasil foi o único país do mundo que fez um censo demográfico completamente digital, nem os Estados Unidos fizeram um censo demográfico com essa tecnologia tão avançada. Os recenseadores, durante todo o período, no final de 2010, estiveram nos domicílios coletando informações, utilizando esse equipamento.

A operação em Porto Alegre contou com 1.900 pessoas, mais ou menos, utilizando 1.800 computadores de mão. Nós organizamos 26 postos de coleta que cobriram essa operação em todos os 2.433 setores censitários que o IBGE organizou no Município de Porto Alegre. Porto Alegre tinha, até 2010, 79 bairros definidos em lei. Então, esse foi o tamanho da operação no Município de Porto Alegre.

O censo demográfico de 2010 teve, em função dessa base tecnológica mais avançada, duas etapas. Na primeira etapa, que foi em abril de 2010, teve aquilo que nós chamamos de pré-coleta. Nessa pré-coleta, os recenseadores foram a campo, fizeram um cadastro de todos os endereços de todos os Municípios do Brasil inteiro. Inclusive esse cadastro gerou um cadastro nacional de endereços para fins estatísticos que o IBGE divulgou agora, na semana passada. Nesse trabalho da pré-coleta, nós identificamos as condições do entorno dos domicílios. Nós levantamos informações como: se os logradouros tinham identificação, se tinham iluminação pública, pavimentação, arborização, se, naquela face, tinha meio-fio, calçada, rampa para cadeirante, enfim, uma série de informações foram levantadas com relação à parte urbana, ao entorno dos domicílios nessa etapa da pré-coleta, e a gente pretende divulgar essas informações agora, ainda no mês de dezembro.

Depois, durante a coleta, o IBGE aplica dois questionários. Tem um questionário mais simples que vai a todos os domicílios e levanta informação para os menores níveis geográficos. Então, a partir desse questionário básico, nós temos informações para os setores censitários, para os bairros, distritos, subdistritos. Ele chega a todos os níveis geográficos. Nesse questionário simples, nós levantamos as características dos domicílios, condição de ocupação, forma de abastecimento de água, número de banheiros, existência de sanitário, destino do lixo, energia elétrica, etc. No item “b” desse questionário, tinha uma parte relativa à imigração internacional. Esse quesito é inédito, nós nunca tínhamos levantado esse dado num censo demográfico. Em todos os domicílios, nós perguntamos se alguém tinha ido para o Exterior, e tentamos levantar um pequeno perfil dessa pessoa que viajou. Perguntamos o sexo, a idade, o ano da última partida e o país de residência atual. Nas informações sobre os moradores, levantamos o número de moradores, se a responsabilidade pelo domicílio era de um morador só ou se era compartilhada, e a relação com o responsável pelo domicílio para a montagem da família, como cônjuge, filhos, etc.

No item “d” desse questionário, nós levantamos as características dos moradores: sexo, idade, mês e ano de nascimento, cor ou raça, se indígena, etnia ou povo, e línguas faladas. Para as pessoas com até dez anos de idade, registro de nascimento; para as pessoas com quatro anos ou mais, se sabiam ler e escrever, e para as pessoas de dez anos ou mais, rendimento mensal total. E ainda teve um item relativo à mortalidade.

Além desse questionário simples que vai a todos os domicílios e que gera aquilo que nós chamamos, depois, de resultados do universo, que nós divulgamos agora, no dia 15 passado, o IBGE também aplica um outro questionário que é feito por amostra. No caso de Porto Alegre, a amostra foi de 5% dos domicílios. Esse questionário é mais rico, mas não gera informação para os mesmos níveis geográficos do questionário simples, ou seja, eu não tenho informação por bairro, por exemplo, desse questionário de amostra, que demora um pouco mais para ser divulgado. Então, nós vamos divulgar os dados da amostra, a previsão de divulgação é para o primeiro trimestre de 2012, provavelmente no início de março. Esse questionário levanta também dados mais detalhados a respeito dos domicílios, como o material predominante das paredes, o número de cômodos, a existência de água encanada, se os domicílios tinham bens duráveis, como rádio, geladeira, máquina de lavar roupa, telefone, etc. Nas informações sobre os moradores: sexo, idade, mês e ano de nascimento, religião ou culto. E, depois, uma série de temas que o IBGE levanta também nesse questionário amostral. O primeiro tema é deficiência física ou mental; o segundo, migração; o terceiro, educação, tanto para as pessoas que frequentam a escola, quanto para as que não frequentam; a nupcialidade; trabalho e rendimento, e fecundidade.

Com relação ao nosso calendário de divulgação, eu já tinha falado que, no final de 2010, três dias depois de ter terminado o censo, nós já tínhamos divulgado os primeiros resultados, que foram a respeito da população total de cada Município do Brasil. Em abril deste ano, nós divulgamos uma sinopse, um resumão do censo; em junho, divulgamos a base por setor censitário, e agora, em novembro, dia 15, nós divulgamos os resultados definitivos desse questionário simples, que tem as informações até em nível de bairro. Agora, durante o mês de dezembro, nós temos previsão de divulgação dos números relativos aos aglomerados subnormais, que são as vilas e favelas, e, no ano de 2012, nós vamos, então, começar a divulgar os resultados desse questionário de amostra. Dito isso em relação aos dados operacionais, eu separei algumas informações do Município de Porto Alegre, comparando, inclusive, com as outras Capitais do Brasil, focando um pouco mais nessa parte da evolução demográfica, porque não teríamos tempo de explorar todos os dados. Então, a primeira informação é uma evolução da população de Porto Alegre desde 1940 até agora, o Censo de 2010, e a última estimativa que nós fizemos, agora, em 2011. Vocês vão ver o seguinte: entre 1960 e 1970, foi o período de maior pico demográfico no Município de Porto Alegre. A população aumentou, em termos absolutos, em 250 mil e 420 habitantes. E, na década anterior, entre 1950 e 1960, nós já tínhamos tido o maior crescimento demográfico do Município de Porto Alegre. A partir dos anos 1960, essa taxa de crescimento demográfico começa a cair paulatinamente. Nós chegamos, no período de 2000 a 2010, a uma taxa de crescimento de 0,35% ao ano. Dos Municípios das Capitais foi a que teve a menor taxa de crescimento demográfico do Brasil. Pela estimativa de 2011, essa taxa de crescimento já teria caído para alguma coisa em torno de 0,29% ou 0,3% ao ano. Um dado interessante, que mostra como esse crescimento aconteceu dessa forma, é quando calculamos a média de moradores por domicílio. Vocês vão ver o seguinte: nos anos 1970, Porto Alegre tinha em média 4,48, 4,5 pessoas por domicílio. Chegamos a 2000 com 3,6, um pouco acima de 3, e, agora, em 2010, a média de moradores por domicílio em Porto Alegre ficou em 2,75 – menos de 3, o que mostra como foi violenta a diminuição no ritmo de crescimento da população.

Esta planilha mostra a distribuição da população por grupo de idade em todos os Municípios das Capitais do Brasil. Nós vamos ver que Porto Alegre aparece em segundo lugar – em primeiro, Florianópolis – com relação à população de zero a 5 anos. Porto Alegre é o segundo Município das Capitais do Brasil que tem a menor proporção de crianças com zero a 5 anos de idade. Nós só perdemos para Florianópolis, onde a proporção é um pouquinho menor, é de 6,5%. Na faixa de 5 a 14, também, Porto Alegre é a segunda. E bem lá ao lado direito, na faixa dos 60 anos ou mais, na população idosa, Porto Alegre é, dos Municípios das Capitais, a que tem a maior proporção: 15% da população de Porto Alegre tinha, em 2010, 60 anos ou mais. Lá na ponta, aparece Palmas com 4,4%, muito baixo; e, em relação às crianças, é Macapá, com 11,8%.

Esta outra planilha aqui mostra a razão de sexo, a relação entre o número de homens e o número de mulheres, nos Municípios das Capitais. Em Porto Alegre, para cada grupo de cem mulheres, nós tínhamos, em 2010, 86,5% homens; então, era, entre os Municípios das Capitais, o segundo que tinha a menor quantidade de homens em relação ao número de mulheres. Só perdemos para Recife, que tinha 85,7%.

Aqui nós fizemos uma planilha, trabalhando os arranjos familiares, onde aparecem os unipessoais, ou seja, aquelas pessoas que moram sozinhas; o número de casais sem filhos; casais com filhos; homens com filhos; e mulheres com filhos. Então, vamos ver que Porto Alegre é, dos Municípios das Capitais, a que tem a maior proporção de pessoas morando sozinhas – 21,6% dos domicílios de Porto Alegre são habitados por uma pessoa só. E vejam que, em segundo lugar, aparece Florianópolis, com 17,5%. Há uma distância enorme entre Florianópolis, que tem 17,5%, e Porto Alegre, que já passa de 20% das pessoas morando sozinhas.

Porto Alegre também foi, das Capitais, a que apresentou a maior proporção de casais sem filhos e a que apresentou a menor proporção de casais com filhos.

O que a gente percebe nessa evolução demográfica é uma mudança impressionante na configuração das famílias no Brasil inteiro, e, aqui em Porto Alegre, de maneira específica.

Esta planilha mostra os responsáveis pelo domicílio, segundo o sexo. De novo, Porto Alegre aparece em primeiro lugar em relação aos outros Municípios das Capitais. Aqui, em Porto Alegre, 49,9% das mulheres se declararam responsáveis pelos domicílios. Então, a responsabilidade pelos domicílios, aqui no Município de Porto Alegre, estava bem dividida: 50,1%, homens, e 49,9%, mulheres.

Isto aqui diz respeito ao compartilhamento de responsabilidade. Se olharmos no total, vamos ver que 33,2% dos domicílios disseram que só tinha um responsável pelo domicílio. Quando a família era composta só de responsável e cônjuge, ou seja, uma família só com duas pessoas, 54% responderam que a responsabilidade nesses domicílios era compartilhada, e, quando eram outras famílias, 13,8%.

Aqui já começam a aparecer algumas desigualdades no Município de Porto Alegre. Esta planilha mostra a taxa de analfabetismo, das pessoas que não sabiam ler nem escrever, com 15 anos ou mais de idade, por grupo de idade. Aqui temos um comparativo do último Censo, o de 2000, com o Censo de 2010. Porto Alegre, em 2010, ficou em terceiro lugar em relação à taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos ou mais de idade. Então, 2,27% da população com mais de 15 anos de idade era considerada analfabeta. Vocês podem ver que, no Censo de 2000, nós éramos o segundo dos Municípios das Capitais com a menor proporção de analfabetismo. Passamos para terceiro em 2010. Na faixa dos 15 aos 24, nós éramos o oitavo e continuamos em oitavo. Na faixa dos 25 aos 29 anos, éramos o segundo e passamos para terceiro. E, na faixa dos 60 anos ou mais, já faz algum tempo que Porto Alegre é, entre os Municípios das Capitais, o que tem a menor proporção de analfabetos.

Esta planilha mostra a proporção de domicílios por tipo de saneamento. Nós trabalhos três tipos: o que nós chamamos de saneamento adequado, o semiadequado e o inadequado. O adequado seria aquele domicílio que tem água encanada, esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo direta ou indireta, ou seja, que tem os três. O semiadequado é aquele que tem pelos dois dos três; e o inadequado é o que não tem nenhum dos três, ou seja, não tem coleta de lixo, não tem água encanada e não tem esgotamento sanitário nem fossa séptica. Então, Porto Alegre aparece aqui, em 2010, com 93,9% dos domicílios com saneamento adequado; em 2000 tinha sido 91,6%. Então, houve um aumento considerável na proporção de domicílios com saneamento adequado, de 91,6% para 93,9%. O semiadequado diminuiu de 8,2% para 6,01%. E o inadequado, que já era bem baixo em 2000 – era 0,2% –, agora caiu para 0,1%.

Esta aqui é uma última planilha, que mostra a proporção de crianças de zero a 5 anos de idade, vivendo com responsáveis: ou cônjuge analfabeto, ou morando em domicílio com saneamento inadequado, ou com ambas as condições, ou seja, com responsável ou cônjuge analfabeto e o domicílio com saneamento inadequado. Então, nós vamos ver que as crianças de zero a 5 anos, morando com responsáveis ou cônjuges analfabetos, eram 7% em 2000, caindo para 3,5% em 2010. Crianças de zero a 5 anos vivendo em domicílios com saneamento inadequado, eram 0,5% em 2000, caindo para 0,1% em 2010. E com ambas a condições: em 2000 ainda tinha um resquício, era 0,1%, e, agora, em 2010, ficou zero.

Esta aqui é uma tabela que mostra o valor do rendimento médio mensal nominal das pessoas de 10 anos ou mais de idade, por sexo, segundo os Municípios das Capitais. Então, aqui, nós organizamos as informações. Na primeira coluna, tem o que a gente chama de rendimento médio. A média se dá quando se dividem todos os componentes pelo número de observações totais e divulgamos também o rendimento mediano. O mediano, quando a gente organiza as informações em ordem crescente, o mediano é aquele que aparece sempre no centro, ou seja, é o que dá uma informação mais real do rendimento que é a média, porque na média eu sempre tenho as pontas que destoam muito. Então, se eu tiver nas pontas alguém ganhando muito, eu sempre tenho na média – e a média é sempre um pouco mais alta que a mediana, e, em geral, quanto maior a diferença entre a média e a mediana, mais concentrada é a renda. E aqui tem os rendimentos de homens e de mulheres, e Porto Alegre aparece com o rendimento médio de R$ 2.364,00 para os homens, e R$1.826,00 para as mulheres como rendimento nominal. No mediano, são R$ 1.200,00 para os homens e R$ 1.000,00 para as mulheres. E calculamos a razão entre o salário médio de homens e de mulheres, e entre o salário mediano também de homens e de mulheres. Então, nós vamos ver que, com relação a renda média, os homens em Porto Alegre ganham 40% a mais que as mulheres – a razão ali é de 1,4% –, e no mediano é de 20%, é um pouco menor. Então, ainda há uma diferença de salário entre homens e mulheres bem importante no Município de Porto Alegre. Estas são algumas informações que a gente conseguiu organizar, basicamente, relativas à evolução da população do censo 2010.

Quero dizer para vocês que esse Banco de Dados é muito grande, tem informações maravilhosas, inclusive possíveis de serem desagregadas em nível de bairro. Eu não trouxe aqui essas informações em nível de bairro, porque não teria como mostrar os 79 bairros num telão. Mas nós temos o nosso Portal na Internet, onde há vários sistemas que permitem organizar essas informações bairro por bairro. Se nós quiséssemos saber, por exemplo, qual é o bairro que tem a maior proporção de idosos, ou que tem a maior proporção de crianças de zero a seis anos, ou coisa que o valha, esse sistema na Internet consegue organizar essas informações.

Queria agradecer a atenção de todos, e dizer que o IBGE está à disposição da Cidade, dos Vereadores, das instituições, da sociedade como um todo. Todas essas informações que nós produzimos e que divulgamos no dia 15, estão disponíveis no nosso site na Internet e, se vocês precisarem de alguma ajuda, é só fazer contato conosco na Av. Augusto de Carvalho, nº 1.205. Somos vizinhos e temos lá uma equipe de técnicos capacitada para auxiliar os cidadãos, as pessoas da sociedade de maneira geral, a utilizarem esses dados. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ademir Koucher, Supervisor de Divulgação do IBGE. Quando esse grupo me procurou para apresentar um outro tema que a Casa vai avaliar – já pedi para o GAPLAN analisar –, achei importantes esses instrumentos que o IBGE tem para nós. Hoje foram apresentados alguns dados, que já estão sendo franqueados para os Vereadores, para a Casa; será feita uma reunião de trabalho com as nossas assessorias, para ensinar a pesquisar todo o sistema onde está o Censo. De imediato, nós vamos combinar, organizar com o IBGE, e cada Vereador designa um assessor seu, que lida com os dados, para ter uma aula, porque nos interessam demais todas as áreas; são dados importantíssimos. Eu brincava com o Ver. Dr. Raul Torelly sobre planejamento familiar, dizendo que estamos crescendo pouco nos últimos anos!

O Ver. Luiz Braz está com a palavra.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, cumprimento todos os Diretores e funcionários do IBGE que vieram até aqui para prestar esclarecimentos para os Vereadores. Para nós é extremamente importante sabermos desses dados, ainda mais quando temos a notícia de que esses dados ainda podem ser organizados com relação aos bairros da Cidade, e esses são dados que, com toda a certeza, serão extremamente úteis para todos os Vereadores, para que nós realmente possamos fazer o nosso trabalho. Mas é claro que, quando foi mostrado aqui, muita coisa não foi gravada. Seria importante que a Presidente pudesse nos colocar à disposição esta palestra apresentada, para que pudéssemos ter esses relatos à disposição, bem como esse endereço importante: www.ibge.gov.br.

Outro dia, eu entrei no site ibge.com.br, e o computador ficou cheio de vírus, foi um horror! Mas é claro que tem que acessar com o final gov.br. Eu quero cumprimentar à Casa por propiciar para nós, Vereadores, uma oportunidade muito boa de entrarmos em contato com essa pesquisa porque, afinal de contas, fica mais fácil para realizarmos o nosso trabalho. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Quero pedir ao Setor de Informática da Casa que, por favor, faça uma cópia da apresentação, já que o IBGE a está disponibilizando, e a coloque no site para podermos disponibilizar a todos os Vereadores.

O Ver. Toni Proença está com a palavra.

 

O SR. TONI PROENÇA: Srª Presidente; Diretores do IBGE, cumprimento o Sr. Ademir Koucher por nos ter brindado com a sua apresentação reveladora, principalmente no que tange a dados que ainda não foram divulgados e, que, pela sua manifestação, serão divulgados brevemente, que são os dados da pré-coleta do questionário básico e do questionário de amostra. No nosso trabalho, aqui na Câmara de Vereadores, será fundamental poder contar com esses dados, porque, além da expansão demográfica e da realidade demográfica de algumas situações que o IBGE aponta no Censo, acho que as informações que constam da pré-coleta e do questionário básico são importantes para que a gente possa, às vezes, definir o voto para algumas leis que possam orientar políticas públicas na Cidade. Portanto, tanto o questionário básico como a coleta serão fundamentais para o trabalho da gente; espero ansioso pela sua divulgação. Falo aqui em nome da Bancada do Partido Pátria Livre, o meu Partido, e também, a pedido do Ver. Paulinho Rubem Berta, da Bancada do PPS. Parabéns pelo trabalho.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Presidente Sofia, em nome da Bancada do Partido Progressista, do nosso Líder, Ver. João Antonio Dib, e do Ver. Beto Moesch, dou as boas-vindas ao Ademir e à sua equipe. Eu tive a honra de ser o representante da Câmara junto ao IBGE, por ocasião do Censo. Vim aqui agradecer o trabalho que o IBGE fez, e por vir nos transmitir todas essas informações que, para nós, são extremamente importantes. Eu presido a Comissão de Finanças e Economia desta Casa, e essas informações são muito importantes. Os detalhes com referência aos domicílios, as informações sobre pessoas, sobre sexo, sobre alfabetização, sobre idade, tudo isso é extremamente importante. E o que o Ademir falou, que ainda nós podemos acessar com mais detalhes por bairros, isso também é extremamente importante para nós que temos a obrigação de cuidar bem da nossa Capital. Muito obrigado, e parabéns pelo trabalho que é realmente um sucesso.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, quero saudar, em nome da nossa Bancada, aqui, do nosso Líder, Ver. Idenir Cecchim, e dos Vereadores Sebastião Melo, Professor Garcia, Haroldo de Souza, o nosso IBGE na pessoa do Ademir, da sua Direção e dizer que o PMDB também, aqui, como todo o povo brasileiro, saúda o trabalho do IBGE e o reconhece. Quanto ao planejamento familiar, na realidade, eu acredito que esses dados do IBGE demonstram o quanto o nosso trabalho está no caminho certo, porque sabemos que, agora, as pessoas realmente estão preocupadas em ter os filhos que podem criar, para os quais podem dar uma vida digna. Não é à toa que os dados do analfabetismo estão aí, também, diminuindo censo a censo. Eu, como médico de população carente, lembro-me que para o atendimento havia uma planilha e, nessas planilhas, as pessoas não cansavam de colocar o dedo, por não saberem fazer a própria assinatura. Hoje, eu continuo atendendo essa população e vejo que isso se tornou muito raro, ocorrendo basicamente com pessoas de idade avançada, que os próprios dados do Censo assim demonstram. Então, eu quero saudar o trabalho tão necessário, porque as políticas públicas, com certeza, se baseiam nos dados do IBGE, e assim deve ser, para que possamos dar à sociedade uma vida cada vez melhor, mais digna e com mais qualidade. Parabéns.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente; Sr. Ademir e sua equipe, eu venho aqui em nome do Bancada do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, dos Vereadores Sofia Cavedon, Adeli Sell, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Carlos Todeschini e Aldacir José Oliboni. Primeiro, quero cumprimentá-los pelo trabalho que os senhores vêm realizando no IBGE, localmente e no Brasil todo. Segundo, eu quero trazer um questionamento e uma sugestão. Particularmente, eu atuo no Conselho Nacional das Cidades, e nós temos nos debruçado sob o ponto de vista do tema habitacional, principalmente a Habitação de Interesse Social, e chamaram-me atenção os dados apresentados pelos senhores de que temos 750 vilas irregulares em Porto Alegre, e de que, nessas vilas, ainda não existe grande parte do serviço básico, que é o de saneamento; a energia elétrica é com “gatos”, enfim, uma luta que temos tido para regularizar. Os dados que os senhores apresentaram parecem-me estar desfocados, e aí eu faço um questionamento: eu não encontro essas vilas irregulares no mapa oficial da Cidade; elas não estão registradas no mapa oficial da Cidade. Aí eu poderia citar um debate que temos feito aqui nesta Casa. O Lami, a Primavera, a Araçá, nada disso está no mapa, e há lá 1.400 famílias, por exemplo. É um questionamento que eu faço neste momento, porque acho que nós temos que incorporá-las.

A segunda sugestão que aqui entrego aos senhores: nós temos aprovado, aqui nesta Casa, um conjunto de delimitações geopolíticas, com novos bairros. Particularmente, aqui apresentei um projeto que redefiniu o bairro Ponta Grossa e o bairro Belém Novo, criou o bairro Chapéu do Sol, criou o bairro Campo Novo, readequou o bairro Hípica, mas a atuação dos órgãos integrados, inclusive, como Correios e outros, continua tratando como se essas leis não existissem. Então, eu percebo que há uma dificuldade de adequação sob o ponto de vista do que se aprova da legislação e já de incorporá-la ao processo geopolítico e social. Inclusive quero entregar aos senhores aqui esses novos bairros que foram criados, para auxiliar nessa integração do trabalho que temos feito. O nosso muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu fiz esse questionamento ao José Renato a respeito do saneamento. Pode ser que estejamos com isso superdimensionado, mas nós fizemos 50 “Câmara na Comunidade”, e eu acho que nenhuma dessas vilas tinha esgoto canalizado, muito menos separado do pluvial, o mesmo acontece com a energia elétrica. E apareceu aqui como uma Cidade com 93% de cobertura de saneamento básico! Eu acho que esse índice não corresponde à realidade. Então, seria bom que vocês explicassem a metodologia, para que ficasse mais claro para nós, ou a que se refere exatamente.

O Sr. Ademir Barbosa Koucher está com a palavra.

 

O SR. ADEMIR BARBOSA KOUCHER: Com relação a saneamento, esse material que nós mostramos agora são alguns indicadores que nós construímos a partir da conceituação que nós utilizamos no Censo 2010. Mas esse questionário simples que nós aplicamos em todos os domicílios gera informações para cada um dos 2.433 setores censitários de Porto Alegre. Cada setor tem, em média, 300 ou 400 domicílios. Então, essas informações podem ser verificadas setor a setor, bairro a bairro. O que precisamos é pegar o conceito que o IBGE utilizou, em 2010, e verificar isso bairro a bairro, setor por setor, em Porto Alegre, localidade por localidade, sem problema nenhum. O que nós trouxemos aqui foi só um mapa do total do Município e alguns indicadores que nós construímos para dar uma ideia de como o Município evoluiu ao longo desses 10 anos. Mas essas informações existem, setor por setor, com relação à energia elétrica; se há ou não saneamento; se o saneamento é direto ou junto; se é fossa séptica ou não; isso tudo está detalhado. Então, essas informações precisam ser manuseadas...

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. ADEMIR BARBOSA KOUCHER: Com relação à irregularidade, nós levantamos informações domicílio por domicílio. Nós não verificamos se o domicílio é regular ou não; nós só perguntamos se o domicílio é próprio; na condição de ocupação, a gente pergunta se ele é próprio, se ele é alugado ou se ele é cedido, mas não verificamos se ele está numa área ilegal ou coisa que o valha. Nós levantamos informações para o conjunto dos domicílios. E, com relação à legislação de bairro, Vereador, nós, em 2010, levantamos os dados pela legislação que existia até então. Então, o que nós fazemos? Nós sempre seguimos o que a legislação prevê em termos de delimitação de bairros. Se a lei diz que o bairro vai por aqui, nós consideramos que o bairro vai por ali, sem contar que Porto Alegre, em 2010, ainda tinha mais de 100 mil pessoas morando em áreas sem lei de bairro.

 

O SR. JOSÉ RENATO BRAGA DE ALMEIDA: Complementando, o que o Ademir colocou sobre a questão da metodologia, o IGBE trabalha com a metodologia do centro. É uma metodologia internacional, não é uma metodologia do IBGE, e um fator importante para nós, que trabalhamos com pesquisas, ele é significativo: essas informações são prestadas pelos moradores. As pessoas que realizam o trabalho são orientadas a não induzir respostas. O recenseador vai numa casa e pergunta qual é o rendimento do morador, e o que o morador informar nós registramos. Então, também tem essa situação, e isso reflete o retorno da população. Por isso que o IBGE, durante o Censo, faz um trabalho junto à população, mostrando a importância dessas informações, a importância de você fornecer a informação e os dados corretos. São esses dados que vão refletir essas publicações e vão ser subsídios para os governantes desenvolver projetos dentro de seus Municípios. Na questão das vilas, o IBGE trabalha com conceito de domicílio e uma metodologia específica para aglomerar subnormais – que o Ademir que nós estaremos lançando no dia 15 agora –, que tem toda uma metodologia também para esse domicílio. Então, nós não identificamos vilas, nós identificamos moradores e domicílios subnormais, dentro de um conceito de IBGE. Não atendendo esse conceito de IBGE, ele não é caracterizado como um domicílio subnormal, como as favelas. Então, sobre essa questão da legislação, o IBGE não tem, por determinação, por obrigação, a questão de definir bairros. Nós trabalhamos com as prefeituras. Então, nós mensalmente vamos às prefeituras e buscamos toda a documentação das prefeituras, que nos informam a Legislação Municipal. Onde houver uma alteração, onde houver uma lei, a gente verifica. Neste documento que o senhor nos forneceu, com certeza, hoje, talvez a gente já tenha essas informações, porque são de 2011; mas, quando nós fizemos o Censo em conjunto com a Prefeitura, o número de bairros de Porto Alegre eram esses. A mesma coisa para efeito de limites intermunicipais; isso também não é competência do IBGE, é do Governo Estadual, através da Secretaria de Agricultura, que define essa questão de limites. Nós pegamos essa legislação e trabalhamos com as informações. Com o bairro é a mesma coisa. A gente tem alguns problemas de cidades que consideram bairros que, para efeitos legais, não são bairros. Essa informação será do Município, sem a definição de bairros.

Eu estava conversando com a Presidente, fazendo sugestões. É importantíssimo para os senhores que as equipes técnicas participem desses projetos sobre os quais estamos conversando, de sabermos, como o Ver. Luiz Braz falou, desse segredo desse site. Na realidade, ele não tem segredo. Ele tem alguns caminhos que são necessários conhecer para podermos navegar nesse site e ter todas as informações. Hoje ele já permite que eu verifique as informações que me interessam e eu posso fazer uma planilha. Então, é fundamental para os senhores que as equipes técnicas tenham conhecimento desse site e possam navegar nas informações, fornecendo aos senhores inúmeras delas, que estão à disposição e que são, com certeza, fundamentais no trabalho que os senhores desenvolvem. Por isso que o IBGE está aqui colocando-se à disposição dos senhores no que pudermos fornecer. Esses dados têm o objetivo de atender principalmente aos Municípios.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada pela presença do Ademir, Supervisor de Divulgação do IBGE; do José Renato e do Ernesto Dornelles.

Nós vamos organizar essa aula de uso dos dados e navegação do site do IBGE para a assessoria dos nossos Vereadores e até para a Casa, para os nossos servidores.

Agradeço muito as presenças de vocês.

Suspendo a Sessão por um minuto para as despedidas.

 

(Suspende-se a Sessão às 15h10min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h12min): Estão reabertos os trabalhos.

Pergunto se algum Vereador quer se pronunciar em Comunicação de Líder. (Pausa.) O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

(Sessão interrompida por falta de energia elétrica.)

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, aproveito, enquanto o Ver. Mauro Pinheiro se prepara, para fazer uma sugestão, que fica para a próxima presidência desta Casa: que seja providenciado um gerador, porque é impossível que uma casa com a importância da nossa não tenha um gerador e nós tenhamos que...

 

(Sessão interrompida por falta de energia elétrica.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoo Memorando nº 110/2011, de autoria da Verª Fernanda Melchionna, que solicita representação externa da Câmara Municipal de Porto Alegre, nos dias 01 e 02 de dezembro do corrente ano, para participar do II Seminário Internacional da Fundação Lauro Campos, sem ônus pra esta Casa.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h23min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

O SR. NELCIR TESSARO (Requerimento): Srª Presidente, solicito inversão da ordem dos trabalhos. Em primeiro lugar o Requerimento nº 090/11. Depois, segue-se a ordem normal.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 090/11 – (Proc. Nº 3834/11 – Ver. Nelcir Tessaro) – requer a Moção de Solidariedade aos Oficiais de carreira de nível superior da Brigada Militar, composta por capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis da ativa e da reserva altiva.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 090/11, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que requer Moção de Solidariedade aos Oficiais de carreira de nível superior da Brigada Militar, composta por capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis da ativa e da reserva altiva. O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 090/11.     

 

O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente, em virtude do adiantado da hora, e como nós temos uma Ordem do Dia extensa, eu gostaria que este encaminhamento não fosse só meu, mas que fosse de todos os Vereadores desta Câmara de Vereadores, e eu só vou usar dois minutos do meu tempo justamente porque acho que todos os Vereadores desta Casa estão apoiando os oficiais da Brigada Militar nesse pleito dirigido ao nosso Governador do Estado. Está aqui presente o Coronel Riccardi, Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada, os Vereadores desta Casa estão apoiando esse pleito, então estamos colocando aqui – toda esta Casa e todos os Vereadores – uma Moção de Solidariedade, pedindo ao nosso Governador Tarso Genro para que abra o diálogo, pois isso é muito importante para manter a Segurança pública. Então, nós estamos pleiteando isso também, como já fizemos com os delegados de polícia, e hoje também recebemos os escrivães, pois entendemos que toda a Segurança pública – e aqui não estamos distinguindo os soldados – merece do País um tratamento especial. Sendo assim, estamos apresentando esta Moção de Apoio aos oficiais, que aqui estão presentes, para que eles possam ser atendidos pelo nosso Governador do Estado. Muito obrigado, Srª Presidente, por ter antecipado esta votação, já que os nossos oficiais estão aqui aguardando.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 090/11, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, quero cumprimentar os Vereadores e as Vereadoras, os oficiais da Brigada que estão aqui presentes. O Ver. Nelcir Tessaro está solicitando Moção de Solidariedade aos oficiais da carreira de nível superior da Brigada Militar, composta por capitães, majores, tenentes-coronéis, coronéis da ativa e da reserva altiva, por motivo de sua luta pelo equilíbrio remuneratório dessa carreira com as demais carreiras jurídicas do Estado, especialmente em razão da complexidade laboral do cargo de oficial da carreira de nível superior que tem como requisito de ingresso exclusivo o bacharelado em Direito. Ora, nada mais justo do que esse pleito dos oficiais da Brigada Militar. Eu só colocaria, meu amigo Ver. Nelcir Tessaro, juntamente com esse pleito extremamente justo dos oficiais da Brigada, que realmente ficaram, em relação a outros funcionários públicos, Ver. Reginaldo Pujol, que entram no serviço público baseados no seu diploma de bacharéis em Direito, bem aquém, por exemplo, dos procuradores e de outros tantos, que, por causa do diploma em Direito, começaram a ganhar um pouco mais – ou bem mais. Eu colocaria aqui que praticamente toda a Brigada Militar, porque, se nós perguntarmos hoje para qualquer membro da Brigada Militar se ele está satisfeito com seus vencimentos, muito embora, é claro, o Governo tenha feito um esforço para dar um pequeno aumento para os soldados recentemente, a resposta sincera será que todos estão insatisfeitos. Ora, todos nós temos orgulho da Brigada Militar. A Brigada Militar é um orgulho para todo o Rio Grande do Sul. A gente pode não ter confiança nas outras instituições, mas, quando se fala da Brigada Militar todos demonstram confiança e orgulho de ter uma Brigada Militar aqui para proteger a nossa sociedade. Ora, mas isso não basta! Onde está o reconhecimento? Por que as pessoas que comandam a Brigada Militar não merecem o reconhecimento por parte do Governo do Estado? Onde está o reconhecimento, Ver. Elói Guimarães, para os soldados desta Brigada Militar? Porque afinal de contas nós vemos tanto dinheiro neste nosso País, que é riquíssimo, mas que, infelizmente, é rico apenas para uma meia dúzia: só para aqueles que acompanham o Governo, só para aqueles que são os companheiros do ex-Presidente Lula, mas que ainda manda muito no País, só para eles! Eles podem tudo, eles enriqueceram! José Dirceu, Palocci, Dilma, filho do ex-Presidente Lula, todos eles enriqueceram! É claro que, se eles ficaram ricos, não sobra dinheiro, Ver. Mauro, para pagar corretamente a Segurança pública, os professores, a Saúde; estes ficam para um segundo plano! Então, nada mais justo do que esses setores, que dão muito de si para que a sociedade possa ainda existir, e possa existir com segurança, que possam fazer essa reivindicação, Ver. Haroldo de Souza, de se equipararem com as demais carreiras de nível superior, cujo ingresso exclusivo é baseado no bacharelado em Direito. Ora, é muito justo que isso aconteça. Eu acho que esta Moção apenas não está completa. Acredito que o reconhecimento para essa área da Segurança tinha que ser, Verª Maria Celeste, para todos. Eu não estou dizendo que o culpado seja o atual Governador, porque, afinal de contas, esses erros vêm sendo cometidos, ao longo da história, por todos os governadores. O último Governador, que acabou fazendo algum tipo de reconhecimento para os oficiais da Brigada, foi o Governador Collares – eu tenho que reconhecer – porque o Collares foi o que deu aquele aumento maior para os oficiais da Brigada Militar, mas, em compensação, essa atitude estabeleceu também um fosso entre os oficiais e os soldados da Brigada Militar, e isso tem que ser desfeito, tem que ser corrigido algum dia.

Mas eu quero dizer que vou votar, com certeza, favoravelmente a esta Moção, muito bem colocada pelo meu amigo Ver. Nelcir Tessaro. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 090/11.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, os dois Vereadores que me antecederam, cada um com seus argumentos próprios, já estabeleceram a correção e a justeza do pleito dos oficiais superiores da gloriosa Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, qual seja, de eles serem reconhecidos nos seus direitos. Aliás, o que mais se busca no País, nos dias atuais, é o reconhecimento de direitos, e o que mais se ouve, de todos os governantes, não só do que está instalado hoje no Palácio Piratini, é que são justas as reivindicações, mas que falta dinheiro para atendê-las com a brevidade com que todos desejam que sejam atendidas.

Acho que não podemos exagerar nem num sentido nem no outro. Nós não podemos esperar que os componentes da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, que há mais de cinco ou seis anos ouvem essa desculpa, permaneçam eternamente aguardando que haja o milagre de que o recurso venha a aparecer de uma hora para outra. Acho que se desde o primeiro momento em que foi reconhecido esse direito como justo, se tivesse feito o escalonamento no tempo para que ele pudesse ser atendido – está tão distante a primeira manifestação nesse sentido –, ele já estaria resolvido.

Nós não estamos aqui pretendendo que o Estado do Rio Grande do Sul faça o “milagre da multiplicação dos pães”, apesar de os jornais, no dia de hoje, estamparem que a arrecadação do Estado cresce maravilhosamente bem, que já se arrecadaram, Ver. Ferronato, mais de 500 milhões de reais do que o previsto no Orçamento deste ano. Na melhor das estimativas, já está superado em R$ 500 milhões.

Então, o problema da carência de recurso existe, mas não é tão grande assim que possa obstar uma forma inteligente de não se reconhecer, no discurso, o direito de os oficiais superiores da Força pública do Rio Grande do Sul receberem esses valores, como, efetivamente, se viabilizar que, progressivamente, isso venha a acontecer.

Eu não quero, Ver. Braz, que façamos aqui algo como vimos fazendo, Ver. Dib, todos os anos em que apoiamos a Emenda Constitucional que dá mais recurso para a Saúde no Brasil, pois durante dez anos nós estamos apoiando esse fato, e, durante dez anos, isso não vem acontecendo neste País.

Nós não podemos ficar eternamente aguardando que a Justiça reconheça o pleito dos oficiais da Brigada Militar do Rio Grande do Sul para que possam ser atendidos.

Por isso, então, o nosso discurso não é apenas apoiar a medida; é clamar, exigir, buscar medidas urgentes e objetivas que desfaçam esse problema que está eternizado. Agora e já, reconhecimento verdadeiro aos nossos gloriosos brigadianos! Era isso, Srª Presidente. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

 A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 090/11.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero apenas dizer que o meu Partido, o Partido Progressista, que teve como Governador Jair Soares, apoia o pleito da Brigada Militar, porque realmente é justo, porque realmente eu já havia dito que eles não trabalham com as armas que têm e de que dispõem; eles trabalham com a alma que têm na defesa, nos cuidados que têm com a segurança de todos nós, os cidadãos. O nosso apoio integral. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 090/11.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhores oficiais, aqui presentes, da Brigada Militar; Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, Coronel Riccardi Guimarães, filho de um grande Comandante da Brigada, Jesus Linares Guimarães, que deixou marcas indeléveis, quando presidia a Brigada Militar; é uma homenagem que faço agora ao seu velho pai.

Nós temos tratado as questões com relação à Segurança e à Brigada também, em diferentes momentos; temos feito homenagens à Brigada Militar, ao papel da Brigada na história gaúcha. A Brigada nasceu sob o fogo da Revolução de 1935, uma história extraordinária. Então, em nome do PTB, em nome do Brasinha, do Nilo Santos, do DJ Cassiá, nós queremos trazer, Ver. Nelcir Tessaro, o nosso voto, a nossa manifestação à Brigada Militar, e, ademais, o que a Brigada está a pedir está disposto na Constituição; não é nem aquela luta da Brigada, num melhoramento, pelo fato de a Brigada ser Segurança Pública, nem é isto. É exatamente a isonomia. Há julgados dos Tribunais Superiores, estabelecendo a isonomia nas carreiras jurídicas. Então, a partir dos capitães, majores, tenentes-coronéis, coronéis, exatamente, eles detêm essa função; isso aí já está integrado no próprio cargo. Então, a Justiça se impõe, porque é um dispositivo da Constituição que manda aplicar a isonomia, em face às decisões dos Tribunais, àqueles que têm carreiras jurídicas. É o caso da Brigada Militar, dos capitães. Então, fica aqui a nossa manifestação favorável. A Brigada tem que receber essa justiça, esse pleito, por todos os fatores. Portanto, fica aqui a nossa manifestação de apoio à presente Moção. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 090/11.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Estou falando aqui em nome da nossa Bancada, que é formada por este Vereador e pelo Ver. Paulinho Rubem Berta.

Aproveito para dar os parabéns ao Ver. Tessaro, pela sua iniciativa de buscar o apoio desta Casa na Moção de equiparação salarial ou de uma política por melhores salários.

Vou fazer uma fala bem resumida, porque essas falas vão clareando melhor, tanto o nosso conhecimento quanto para aqueles que estão ouvindo aquilo que a imprensa está divulgando.

Quando se faz uma pesquisa, hoje em dia, o que a sociedade quer em primeiro lugar? Pelo que tenho visto, corrijam-se se eu estiver errado, é a segurança que tem vindo em primeiro lugar. Segurança tem que vir com a continuação da vida. A gente tem visto o que tem acontecido na sociedade, mesmo com todos os esforços. Então, tratando-se de segurança, acho que todo esforço sempre vai ser muito pouco.

Agora, o Estado precisa corrigir algumas distorções, Dr. Raul, algumas injustiças. A Brigada Militar já está com quase 200 anos, porque já passou de um século, há muito tempo, está com 174 anos – é muito tempo –, é uma instituição séria, respeitada, neste Estado, pela sociedade e muito querida.

Agora, só para servir de parâmetro, fazendo uma comparação, um delegado, que tem quatro etapas, quatro fases na sua escala de tempo, e na política salarial que foi desenvolvida, no primeiro estágio – que se equipara a capitão –, o capitão já tem uma desvantagem de R$ 3 mil. Depois, temos a segunda, terceira e a quarta fase. Nesta última fase, que é a de coronel, quando se chega com 35 anos, há uma desvantagem de R$ 1.500,00. Não que eu ache que está errado o delegado; acho que ele está correto, que deveria ganhar até mais e melhor.

O que não é justo e não é certo, no meu conceito e, acredito, no conceito dos Vereadores, pelo conteúdo que estamos ouvindo das falas, é isso estar acontecendo com uma corporação que tem a ver com segurança em todos os aspectos. Há uma rede, uma malha de segurança, que vai desde os trabalhos relacionados aos bombeiros ou trabalhos ligados direto ao Executivo, enfim, ao comando dos trabalhos em todo o Rio Grande do Sul; então, não é justo que quem executa, elabora, planeja e que tem a responsabilidade de responder, nas últimas instâncias, seja penalizado por uma condição de uma política que não seja de equilíbrio e de bom-senso. Então, este Vereador do PPS, juntamente com o Ver. Paulinho Rubem Berta, se somam aos esforços representados nesta Moção.

Quando isso chegar nas outras esferas do Governo do Estado, saibam que esta Casa vê com bons olhos essa política de justiça e de reparação de equilíbrio salarial, porque, em algumas instituições, percebe-se um avanço muito rápido nos seus salários. Algumas instituições recebem isso com pouco esforço, com pouca luta; outras, no entanto, sofrem muito, e a coisa vai andando a passo de tartaruga. Acho que precisamos nos somar. Este Vereador e o Ver. Paulinho Rubem Berta, que compõem a Bancada do PPS, somam-se a essa luta. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 090/11.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores oficiais que nos dão a honra de estar aqui hoje; eu quero fazer inicialmente um elogio à oposição da Casa, Ver. Reginaldo Pujol, e digo por quê. A oposição faz bem, ajuda o Executivo a trabalhar um pouco mais, ajuda o Executivo a ter mais atitude, ajuda o Executivo a reconhecer o que não está fazendo, o que não está acontecendo lá na Assembleia Legislativa, porque a oposição está restrita, até pelo próprio Governador, ao PMDB. O Governador, quando ganhou a eleição, disse ao meu Partido: “Vocês são da oposição”. E foi muito bom! O seu Partido também, Ver. Reginaldo Pujol; o PP também; o seu Partido, Ver. Luiz Braz, também; mas nós somos um número muito pequeno na Assembleia Legislativa. E o que acontece na Assembleia Legislativa, o que acontece no Governo do Estado sem oposição? Sem oposição que possa derrubar os votos, os vetos, os projetos. O Governador tem uma maioria absoluta, é um verdadeiro rolo compressor, Ver. Garcia. Então, o Governador Tarso Genro está, desde o início do ano, em berço esplêndido. Não tem oposição, na cabeça dele, mas tem a oposição do povo! A grande oposição está ali fora. Ao contrário daqui, onde a Bancada de oposição é ativa, muito ativa.

 

(Aparte antirregimental da Verª Maria Celeste.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM: É uma minoria que fala, que pode falar. Lá na Assembleia, nem pode falar! Os Oficiais que estão aqui hoje parecem poucos, mas acontece que a grande maioria deles, Tenente-Coronel Quadros – que cuida lá da minha Zona Norte, que está aqui porque trabalhou de noite, certamente, eu o vejo seguido nas blitze –, trabalham muito, por isso não podem vir aqui! Mas eu quero dizer que vocês representam muito bem a Brigada, os Oficiais todos da ativa e da reserva. E o Governador Tarso não está só tratando mal os senhores, ele conseguiu tratar mal todo o Estado do Rio Grande, todo o Estado está maltratado. É um ano de Governo, é o Governo mais pífio que já se viu no Rio Grande, no primeiro ano. Não tomou uma atitude; uma atitude! O magistério está brabo, o setor da Saúde também; os delegados que estiveram há poucos dias aqui também! Eu não sei... Só estão satisfeitos sabem quem? Os CCs do Sr. Tarso Genro! Os quinhentos e poucos CCs que o rolo compressor, como eu disse lá na Assembleia, esses estão felizes! Ele aumentou os CCs! Aumentou, com um valor lá em cima! E aí os Oficiais têm que fazer um movimento ordeiro, educado, como vocês estão fazendo, para receber o quê? Aquilo que é de direito, aquilo que têm o direito de receber, vocês não estão pedindo um absurdo. Mas o Governador, que era Ministro até pouco tempo atrás, prometeu – quando era Ministro! – dar um dinheiro para qualificação, bolsa de estudo, ou salário-Copa, ele inventou um monte de coisas na campanha, que não está cumprindo nem com o soldado, nem com o oficial, com ninguém!

Então, eu quero dizer para os Srs. Oficiais, e que levem aos demais pares, que nós somos parceiros, sim. O PMDB da Câmara de Vereadores, lá na Assembleia Legislativa também, nós estamos solidários, vamos assinar a Moção e estamos na trincheira junto com cada um dos senhores, porque essa luta é justa. E o Governador tem que abrir o olho, o ouvido e se portar como Governador do Rio Grande, fazer alguma coisa ou, pelo menos, reconhecer o direito que quem trabalha tem, que é o direito sagrado de receber aquilo que merece, sem distinções. Não há diferença se é superior o coronel, o delegado, o promotor ou o defensor público. (Palmas.) São cargos superiores, e a importância de cada um se mede pelo trabalho que faz. E a Brigada, eu tenho certeza, faz um grande trabalho para o Rio Grande! Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 090/11.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores aqui presentes; a nossa saudação toda especial aos ilustres visitantes, Oficiais da nossa Brigada Militar; aqui já se falou bastante sobre a questão do serviço público, e, na visão do cidadão, quando se fala na Brigada Militar, se fala num serviço de excelência para o povo gaúcho. Eu sou funcionário público aposentado desde o ano passado, trabalhei na União, no Estado e, agora, aqui, na nossa Câmara Municipal. Sou agente fiscal de tributos estaduais, sou funcionário da Fazenda do Estado.

Eu quero fazer, primeiramente, um parêntese quando o Ver. Cecchim fala na oposição que inexiste lá e que lá é rolo compressor e aqui não. Nós estamos aqui com 36 Vereadores, 10 de oposição e 26 de situação. Portanto, o tal rolo compressor...

Mas o assunto não é esse, a questão é o pleito dos Oficiais da Brigada Militar. Nós precisamos registrar aqui as nossas funções de Estado. Nós, os senhores, a Brigada desempenhamos função de Estado. Significa dizer que não são funções meramente de Governo para o Governo, desempenhamos funções para a sociedade gaúcha. E, se assim estamos com essas designações e essas funções, precisamos, sim, ser bem remunerados! O cidadão quer e precisa de um serviço de qualidade. E a prestação de serviço de qualidade passa pela estrutura que os governos, sucessivamente, nos oferecem, nos colocam à disposição. Daí por que lutar, disputar, pretender, querer paridade de remuneração é uma luta justa, é uma pretensão justa e é um anseio que a sociedade apoia, porque compreende, sabe, conhece, respeita, tem interesse!

Quem de nós, cidadão e cidadã, não precisaria, não gostaria, não pretenderia ter, próximo de sua residência, a presença da Brigada Militar. Todos nós, sem exceção! Ora, se isso é verdade, e é, nada mais justo do que se fazer justiça remuneratória, porque é disso que as carreiras precisam. Não é possível que carreiras de Estado de nível superior umas ganhem bem mais do que as outras! Por isso nós estamos aqui, em meu nome, em nome do meu Partido, o PSDB, para registrar o nosso apoio à Moção de Solidariedade que assinaremos. Obrigado, e um abraço a todos! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Waldir Canal está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 090/11.

 

O SR. WALDIR CANAL: Senhoras e senhores, boa-tarde; a minha manifestação é breve. Eu quero cumprimentar os Oficiais da Brigada, cumprimentar essa representação importante que veio a esta Casa, sabemos que veio uma comissão para representar a Brigada Militar do nosso Estado. Sabemos que, neste momento, a Brigada Militar está em atividade nas ruas, defendendo a nossa população, agindo em prol da segurança dos munícipes de Porto Alegre, do cidadão gaúcho em todo o Estado. O PRB, aqui na Câmara, através deste Vereador, tem a dizer que estará apoiando, sim, assinando essa Moção de Solidariedade nessa luta pela equiparação salarial com as demais carreiras jurídicas. Quero dizer que podem contar com o nosso apoio. Nós sabemos que o que os Oficiais da Brigada desejam é aquilo que os delegados de polícia querem agora. Mas, se somente a igualdade de salário já contenta o apelo, a luta que vocês estão enfrentando, da nossa parte, a Bancada do PRB presta solidariedade, estaremos assinando e juntos nessa luta. Esperamos que sejam bem-sucedidos nessa luta justa e merecida. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 090/11.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Presidente, Sofia Cavedon; serei breve, até porque acho que os demais Vereadores já disseram quase tudo que é o sentimento desta Casa. Quero cumprimentar o Cel. Riccardi e o Cel. René, cumprimentando os demais Oficiais da Brigada Militar, os que estão aqui e os que estão trabalhando, evidentemente.

Quero dizer que a Bancada do PSD é favorável à isonomia. Nós também temos o entendimento de que é lamentável que classes trabalhadoras, profissionais de altíssima qualificação, como são os Oficiais da Brigada, os Delegados de Polícia, tenham que perambular pelos plenários das Câmaras de Vereadores, da Assembleia Legislativa para reivindicar proventos ou salários. Com todo o respeito, este aqui é o local, evidentemente, para protestar, mas é lamentável que os senhores tenham que vir aqui.

Falo em nome da Bancada do PSD, do Ver. Nelcir Tessaro, proponente, pelo que quero cumprimentá-lo; e do Ver. Tarciso Flecha Negra, mas precisamos expressar a nossa indignação: é lamentável que os senhores tenham que fazer essa via-sacra, buscando o reconhecimento. Só falta o reconhecimento do Poder Público, pois, da sociedade, os senhores o têm. Vou arriscar dizer que o único que não teve a oportunidade de dar o reconhecimento foi o PSD, porque ainda não foi Governo, porque todos já tiveram essa oportunidade, na sua grande maioria, e é sempre discurso, discurso, discurso.

Outro dia, estava na mídia o custo que um jovem detento traz para o Estado: em torno de R$ 9 mil. Parece que os Governos se preocupam em investir nos detentos e não naqueles que estão fazendo a segurança, evitando que aumente o número desses detentos. É lamentável que o Município, o Estado e a União gastem tanto com os bandidos e não se preocupem com a origem para diminuir o número desses futuros bandidos!

Fica aqui o nosso apoio, mas também a nossa indignação por os senhores terem que vir aqui a este plenário! É bom que estejamos aqui para isso, mas é lamentável que os senhores tenham que vir aqui, que tenham que ir lá na Assembleia para fazer esse protesto e buscar guarida. Por isso, o PSD defende uma Constituinte. Nós temos que ter um atendimento diferenciado. Os senhores não podem participar de um leilão, de uma assembleia de quem não tem capacidade técnica de avaliar o quanto é importante e o tamanho da qualificação dos senhores.

Assim, fica aqui o nosso protesto nesse sentido, também. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 090/11.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; meus colegas Vereadores e Vereadoras; senhoras e senhores, trabalhadores da Segurança, oficiais da Brigada Militar, representados pelo Coronel Riccardi, a quem cumprimento; quero dizer que há poucos dias fizemos um debate na Bandeirantes em que afirmava que a nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores lutaria para que o processo de diálogo e democracia seja um processo permanente e que isso seja evolutivo. Mas esta é uma Casa política, e aqui, em nome da minha Bancada e na Liderança, não posso deixar de tratar de alguns temas dos quais os meus colegas Vereadores já aqui trataram.

Primeiro, a Brigada Militar é um patrimônio do Rio Grande do Sul e do Brasil, e assim devemos tratá-la. A política de reconhecimento e a política salarial não iniciaram agora no dia 1º de janeiro; elas vêm de longo tempo. Aí, meu querido Luiz Braz, vir aqui com discurso fácil não dá! Inclusive, nós estamos cumprindo um Orçamento que foi remetido e aprovado no Governo Yeda, em 2011; o Orçamento é do ano passado. E vem falar em corrupção. Onde estão os 41 milhões do Detran que roubaram do Estado? Será que isso não daria muito bem para pagar os trabalhadores da Segurança?

Portanto, não dá para fazer esse discurso fácil, e não quero fazer esse discurso fácil, porque temos que ter, aqui – todos os Partidos –, um compromisso com a Segurança Pública e poder qualificar a instituição Brigada Militar cada vez mais. E a qualificação de uma instituição é a satisfação dos seus trabalhadores, seja dos praças, seja dos oficiais. Aí quero dizer que falei há pouco com o Coronel Sergio Abreu, Comandante da Brigada, e ele me dizia que está havendo diálogo, que não vai ser interrompido, pelo menos por parte do Governo, e que tem uma proposta feita. Bom, propostas são para dialogar, propostas são para a mesa, de agora já, a partir do mês de janeiro ou março, haver uma reposição de 10% das perdas, e, a partir do mês de abril, estabelecer a mesa do diálogo. Isso é uma proposta, que pode ser aceita ou não. Só não será trabalhada se não houver diálogo. E por parte do Governo do Estado o diálogo está aberto.

Então, eu gostaria de registrar que essa política de valorização dos trabalhadores da Segurança... Na Brigada Militar, inclusive os praças receberam 25%, há pouco tempo, o que era uma reivindicação de longo tempo. E não há, numa corporação em que existe hierarquia, um praça satisfeito e um oficial não satisfeito, ou um oficial satisfeito e um praça não satisfeito. Então, tem que tratar a corporação como um todo.

Na semana passada, estiveram aqui os Delegados. E nós dissemos que a nossa Bancada também apoia a luta dos Delegados. Agora, há uma outra questão política: o Governo assumiu o compromisso de tratar os Delegados com a mesma postura com que trata os Oficiais da Brigada. (Palmas.) E como é que se faz isso? Avançando no debate, avançando no diálogo. Então, eu gostaria aqui de tratá-los como quem constroi uma instituição como a Brigada Militar, que tem respeito à hierarquia e às autoridades. E é esse o processo que nós temos que qualificar cada vez mais.

Portanto, prezados senhores e senhoras aqui presentes, eu gostaria de chamá-los de trabalhadores da Segurança. Esse é um tema que a sociedade exige de nós a cada dia. Segurança, Educação e Saúde são os três temas com a maior solicitação, maior demanda e maior necessidade que nós, da política, devemos encarar como uma política de Estado, e não só olhar e fazer discursos fáceis. Nós temos que constituir política de Estado, aquela que fica, que valoriza as instituições. E a Brigada, que tem 174 anos, só é respeitada por todos nós e pelo Brasil porque é uma instituição que cumpre esse papel de Segurança pública, de qualidade e respeito à sociedade. Esta é a nossa posição. Portanto, a Bancada do Partido dos Trabalhadores tem posição, sim! Nós apoiamos, sim! O Governo Tarso Genro apoia, sim, e trabalhamos para que o diálogo e o respeito existam. E isto está aberto neste momento, com uma proposta que está na mesa.

Portanto, votaremos favoravelmente ao Requerimento, porque temos esse compromisso com a Brigada, com os senhores, com as senhoras e com a democracia deste Estado. Um grande abraço. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, eu tenho um carinho muito especial pela Brigada Militar, a admiro muito, principalmente pelo trabalho que expressa. Vai Governo, vem Governo, e não se resolve. Eu acho que está na hora de o Governador Tarso Genro chamar à responsabilidade e dar o aumento à Brigada. Têm que ser aumentados os Oficiais da Brigada! Isso tem que ser feito imediatamente!

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 090/11, pela oposição.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Verª Sofia, Srs. Vereadores, Vereadoras e aqueles que nos visitam; o Ver. Brasinha, aqui, deu uma sugestão ao Governador; eu pergunto a ele se ele paga o que os funcionários dele merecem na loja e se ele dá todos os aumentos que eles pedem. Se o senhor fizer isso, está de parabéns.

Agora, quando se trata de assuntos republicanos, em que o dinheiro não é meu, não é da Presidente, não é do Brasinha, não é de nenhum dos senhores, os critérios a serem seguidos são os de interesse público, os critérios do Orçamento, os critérios propostos, votados e aprovados na Câmara e Assembleia – é disso que se trata. O que nós temos visto aqui é um grande desfile de demagogia. E isso não vale, porque as coisas têm que ser sérias.

Nós estamos votando a favor da Moção, assim como votamos para os Delegados. Por quê? Porque eles propuseram aqui uma forma civilizada de tratar o assunto, com diálogo, com transparência, com discussão. Há o reconhecimento do Governo sobre as perdas, que são muito maiores para os praças, mas os Oficiais também merecem uma consideração. E isso tem que ser feito de maneira dialogada, democrática e transparente e não com ações que deixam no ar suspeitas.

Mas eu quero falar isso porque a Brigada Militar tem feito um trabalho extraordinário e tem melhorado muito a questão da Segurança Pública, visto que os indicadores, nas áreas mais conflagradas que nós temos, a partir da implantação do Programa na FASC, pela Secretaria de Segurança do Estado, e que tem à testa a Brigada Militar, mas não só, toda a Secretaria de Segurança faz parte, resultou numa diminuição significativa da violência, reduzindo em torno de 50% o número de assassinatos.

A comunidade tem feito o reconhecimento e elogios incansáveis ao trabalho da Brigada Militar, dos oficiais, e, em especial, aqui, do Comando de Policiamento Metropolitano, através do Coronel Atamar, e de todos os agentes, e, assim, temos observado toda a Corporação, que tem prestado um trabalho de bom para melhor, buscando cada vez se aperfeiçoar mais.

Então, quero manifestar o reconhecimento do trabalho comandado pelo Coronel Sérgio Abreu, que tem sido um líder modelar, democrático, que tem tratado as questões da Segurança dentro da ordem, da hierarquia, dentro dos preceitos da boa conduta, da melhor conduta, da referência da Instituição, e tem traduzido isso em resultados concretos para a sociedade gaúcha.

Isso que é o importante, isso que valoriza o significado e o sentido da existência de uma Corporação da importância, do tamanho e da tradição que tem a nossa Brigada Militar.

Portanto, as reivindicações dos funcionários, aqui, no caso dos oficiais de nível superior, expressam com justeza, mas elas precisam ser tratadas dentro do diálogo democrático, maduro, responsável, e assim eu acredito que vá ser feito, porque é o caminho para avançar, e o caminho para que a Segurança Pública, no Rio Grande do Sul, atinja patamares cada vez mais respeitados e que tenhamos cada mais paz neste Estado. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidente, recebemos a informação, há poucos minutos, de que o Instituto Ronaldinho Gaúcho enviou o material que deveria ter sido entregue até ontem, mas que foi entregue hoje. A Comissão recebeu de forma oficial um ofício endereçado a mim, na condição de Presidente, no qual constam os contratos, as licitações, as explicações solicitadas nas últimas reuniões, bem como a devolução do valor de R$ 58 mil. Este material estou passando para a Comissão, está à disposição dos Srs. Vereadores, da imprensa e de qualquer cidadão de Porto Alegre. Obrigado, Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Gostaria que V. Exª entregasse esses documentos para que eu possa disponibilizar cópias, ainda hoje, pelas cotas da Casa.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Seria interessante. Agradeço, porque a Comissão não tem essa disponibilidade, apesar da vontade. Pela oportunidade, passo os documentos às suas mãos.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Os Vereadores que desejarem cópia dos documentos, que os solicitem.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 090/11.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Presidente, falo aqui em nome da minha Bancada, dos Vereadores Mario Fraga, Luciano Marcantônio, e do nosso futuro Presidente, Mauro Zacher, eu quero me dirigir aos nossos profissionais de nível superior da Brigada Militar, na pessoa do meu colega Tenente-Coronel Riccardi, na pessoa do meu colega Capitão Escobar, e na pessoa do Major Malabarba que se encontra aqui presente. Nós, do PDT, e eu, pessoalmente, não poderia me furtar de vir a esta tribuna, realmente, defender essa categoria tão alijada e deixada à parte na questão remuneratória dentro dos processos do Estado.

Tenente-Coronel Riccardi, eu sou filho de brigadiano, e por várias vezes nesta Casa citei isso, lembrando da figura do meu pai, que, na verdade, para mim, sempre foi, é e será um grande exemplo de vida, nas suas discordâncias, fossem da corporação Brigada, fossem no âmbito do Ministério Público, e, durante a sua carreira, teve diversas incompreensões. Mas sempre a sua conduta ilibada, a sua conduta retilínea teve escopo na formação que teve dentro da Brigada Militar. Então, sem dúvida nenhuma, Ver. Tessaro, estamos juntos, aprovaremos juntos essa sua Moção, que vem em muito boa hora. É fundamental que os profissionais da segurança pública deste Estado sejam ouvidos e tenham o reconhecimento financeiro que foi, inclusive, encaminhado por quem gesta o Estado hoje. E falamos aqui, há uma semana, sobre uma Moção aos Delegados, agora estamos falando aos oficiais da Brigada, e, certamente, isso deve ser extensivo a outros profissionais: aos peritos médicos legistas, aos peritos criminais do nosso IGP, que, sem dúvida nenhuma, têm uma remuneração muito aquém dos serviços que prestam ao Estado do Rio Grande do Sul.

Então, Presidente, venho, exatamente nesse sentido, dar-lhe os parabéns e dizer que toda a Bancada do PDT, uníssona, votará com V. Exª, porque, efetivamente, a causa é justa, a causa é correta, e só se pode melhorar a qualidade do servidor público, melhorar a qualidade da Segurança Pública que se presta à população, a partir do momento em que tenham salários mais atrativos e melhores profissionais sejam trazidos para o quadro. É importante que isso seja feito e que esta Casa possa dar essa profunda demonstração. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não havendo mais quem queira encaminhar, em votação o Requerimento nº 090/11, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO. (Palmas.)

Parabéns, então, aos oficias de carreira da Brigada Militar. Que esta Casa possa contribuir para o pronto diálogo com o Governo do Estado, e fortalecer o trabalho da nossa amada Brigada Militar.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Srª Presidente, o art. 173 do Regimento diz-nos que os encaminhamentos são feitos pelos Líderes de Bancadas ou Vereadores por eles indicados. Não cabe à Liderança da situação nem à Liderança da oposição o encaminhamento dos projetos na Casa do Povo de Porto Alegre. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dib observa bem. Eu entendo que, literalmente, seria isso, mas, infelizmente ou felizmente, a Casa construiu outra cultura. Desde que foi criada, essas duas Lideranças têm feito encaminhamentos. Então, nós podemos revisar esse posicionamento; sugiro que V. Exª abra esse tema na Reunião de Mesa e Lideranças.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 082/11 – (Proc. nº 3528/11 – Ver. João Carlos Nedel) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 20 de dezembro, às 19h30min, destinada a assinalar o transcurso dos 50 anos de ordenação sacerdotal de D. Dadeus Grings, Arcebispo Metropolitano.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 082/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Jubileu de Ouro de ordenação sacerdotal de Dom Dadeus Grings, Arcebispo Metropolitano, a ser realizada no Plenário Otávio Rocha, em 20 de dezembro de 2011, das 19h30min às 20h30min. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0674/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/09, de autoria do Ver. Waldir Canal, que reserva 10% (dez por cento) das unidades de moradia e os apartamentos térreos às pessoas idosas e às pessoas com deficiência contempladas como beneficiárias nos programas habitacionais populares implantados pelo Executivo Municipal, revoga a Lei nº 10.396, de 1º de abril de 2008, e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nelcir Tessaro: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Toni Proença: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 012/09, de autoria do Ver. Waldir Canal, que reserva 10% (dez por cento) das unidades de moradia e os apartamentos térreos às pessoas idosas e às pessoas com deficiência contempladas como beneficiárias nos programas habitacionais populares implantados pelo Executivo Municipal, e revoga a Lei nº 10.396, de 1º de abril de 2008. (Pausa.)

 

O SR. WALDIR CANAL (Requerimento): Srª Presidente, solicito a retirada do PLL nº 012/09, da priorização do dia de hoje.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Deferido.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 4235/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 204/09, de autoria da Verª Maria Celeste, que reserva às pessoas provenientes de abrigos, albergues ou casas de acolhida do Município de Porto Alegre e inseridas em programas de assistência social unidades habitacionais populares dos programas implantados pelo Executivo Municipal.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Pedro Ruas: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Engenheiro Comassetto: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. DJ Cassiá: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- incluído na Ordem do Dia em 07-02-11;

- adiada a discussão por duas Sessões.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 204/09. (Pausa.)

 

A SRA. MARIA CELESTE (Requerimento): Srª Presidente, pela segunda vez, o Governo solicita avaliação sobre o meu Projeto, pedindo que eu o retire de votação no dia de hoje. Então, eu coloco um Requerimento pedindo o adiamento da discussão do PLL nº 204/09 por uma Sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento de autoria da Verª Maria Celeste, solicitando o adiamento da discussão do PLL nº 204/09 por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2525/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/11, que cria cargos em comissão e funções gratificadas, que passam a integrar a letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, altera a Lei nº 9.782, de 6 de julho de 2005, alterando a denominação da Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (SEACIS) para Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (SMACIS), e revoga os arts. 10 a 16 da Lei nº 9.782, de 6 de julho de 2005.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM em 03-10-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLE nº 028/11.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Srª Presidente, solicito que este Projeto seja retirado da priorização.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está retirado da priorização o PLE nº 028/11 por vontade do Líder do Governo.

 

VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC.  Nº 0610/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/11, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que altera o inc. I do caput do art. 82 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, estendendo até o 6º (sexto) dia útil de janeiro do ano da competência o prazo para pagamento de impostos e taxa com redução de 20% (vinte por cento).

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela rejeição do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,

§ 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM em 28-09-11;

- votação nula, por falta de quórum, do Requerimento de adiamento da votação por cinco Sessões;

- adiada a votação por cinco Sessões.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o PLCL nº 001/11. (Pausa.) O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 001/11.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero dizer a V. Exas que, como diria o nobre Ver. Haroldo de Souza, em time de futebol que está jogando bem não se mexe. E o que está acontecendo na Prefeitura, na arrecadação do IPTU, é sabido e ressabido que está funcionando muito bem. A prova disso é que, no primeiro dia útil do ano, se arrecada mais do que em todos os outros dias do mês de dezembro. Depois do primeiro dia útil do ano, quando ainda há 10% de desconto até o dia 10 de fevereiro, é a arrecadação normal de cada mês, não há nenhuma alteração. Então, eu acho que está funcionando bem, o Projeto deve ser rejeitado pelo interesse da Cidade. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 001/11.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, quero discordar da Liderança do Governo, porque protocolei esse Projeto em 2005, o Ver. Bernardino o retoma, e é um assunto que tem mérito; tem mérito porque estende o benefício do desconto de 20% aos que pagam o IPTU antecipadamente. O Projeto estende até o sexto dia útil de janeiro a possibilidade de pagamento com desconto. Por quê? Porque há muitas pessoas que recebem pela CLT até o quinto dia útil e que, se querem usufruir do benefício, têm que fazer financiamento. Portanto, ele é justo, é importante, Verª Fernanda, além de que a senhora deve lembrar-se muito bem, como bancária, de que as filas, nas últimas semanas de dezembro, são insuportáveis. Todos nós sofremos, no sistema bancário, por conta de um acréscimo exagerado das filas, porque as pessoas querem usufruir do benefício.

Eu não concordo com o Ver. João Dib, de que isso traga prejuízo ao Município. Não, pois são três ou quatro dias úteis de rendimentos financeiros apenas, que são substituídos. Se o Município isenta em 20%, ele não pode beneficiar apenas os mais aquinhoados, tem que favorecer também o trabalhador assalariado, que ganha menos, o trabalhador é que tem que ser beneficiado!

Nós temos sempre a mão tacanha e inquebrantável da Fazenda, que molda as regras ao seu sabor, mas não se preocupa com o pobre trabalhador, com o contribuinte, com aquele que, na verdade, sustenta a Cidade, sustenta o Estado através do pagamento dos tributos. Por isso, no nosso entendimento, é direito do contribuinte ter a vida facilitada, nesse caso, com a possibilidade de poder usufruir, sim, do benefício, mas podendo fazê-lo até os primeiros dias de janeiro, porque, só então, é que ele recebe o seu salário, e todos sabemos do rigor das contas de cada um, em especial os assalariados, que são os que ganham menos.

Portanto, esse benefício, essa pequena folga tem que ser prevista para também se estender até os primeiros dias de janeiro, até porque isso não é nenhuma inovação e nenhuma invenção inédita, porque vários Municípios aqui da Região Metropolitana praticam essa regra para janeiro, para fevereiro, para março, sem problema nenhum. Por que Porto Alegre não cede? É verdade, talvez isso traga um transtorno ao fechamento do ano fiscal, mas, de qualquer maneira, temos que pensar que nós representamos a comunidade de Porto Alegre, em especial a classe trabalhadora, que merece receber esse benefício. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 001/11.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Presidenta, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, talvez esta seja a matéria mais difícil para o Ver. João Antonio Dib, que é um homem sério, que trabalha com coerência nesta Casa. Induzir os Vereadores a votarem contra este Projeto deve custar caro para ele; caro no sentido de como ele ficará depois deste momento, porque o Vereador conhece o assunto mais do que ninguém; mais do que todos nós aqui, ele é um conhecedor da matéria. Aliás, é alguém que admiro nesta Casa, pela coerência, enfim, só que, às vezes, ele tem dificuldades, mas, como ninguém é perfeito... Agora, Ver. João Antonio Dib, Porto Alegre é o único Município que tem o vencimento do IPTU no primeiro dia útil de janeiro! Eu desconheço outro Município; não há nenhuma Capital brasileira com essa data de vencimento! Não se trata tanto do valor de desconto dado, não se trata tanto do desconto em si, mas a condição de impor o vencimento no primeiro dia útil de janeiro é uma pérola para Porto Alegre. O IPTU de Porto Alegre – pagamento com desconto, quota única – vence no primeiro dia útil de janeiro. É um sacrifício mesmo para quem tem recurso guardado, imaginem para quem recebe o seu salário no quinto dia útil! Não entra, não pode! Os aposentados, os pensionistas não entram, não podem, essa condição é excludente.

O Município de Porto Alegre tem uma Receita, no seu bojo todo, em torno de R$ 4 bilhões. Este ano, talvez chegue a R$ 3,8 bilhões. Desse valor total, os tributos de Porto Alegre – ISS, IPTU, ITBI – chegam à ordem de R$ 1,3 bilhão. Desse valor total, o IPTU deve estar em torno de 24% – isso do total dos tributos, porque, do total da Receita, do total dos R$ 4 bilhões, não chega a 8%.

Então, a Receita do IPTU, neste ano, deve ficar em torno de R$ 350 milhões, sendo que R$ 180 milhões, R$ 200 milhões pagos com antecedência. Eu tenho certeza de que, se espicharmos esse vencimento, nós chegaremos a 60%, 70% do total dos R$ 350 milhões, que é o valor da Receita do IPTU. Isso é uma teimosia. Sabe o que acontece? Se não conseguirmos vencer, no ano que vem vou protocolar de novo, até porque o Ver. Tessaro incluiu uma Emenda propondo, então, uma última condição para que ficasse valendo para o próximo Governo, e mesmo assim não querem. Então, é só teimosia; é um equívoco!

Não esqueçam, queridos colegas Vereadores, isto é um debate, estamos na tribuna, enfim, é todo um trabalho que cada um faz do seu jeito. É um teatro, é sério! Mas, lá fora, na hora do voto, não esqueçam de que há gente nos assistindo e que vai nos perguntar como os senhores votaram este Projeto. Este Projeto é bom para o Município – vai aumentar a Receita – e é necessário para aqueles que não recebem seus proventos até o primeiro dia útil do mês. Por favor, reflitam antes de votarem.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 001/11.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, quero muito rapidamente encaminhar favoravelmente ao Projeto do Ver. Bernardino – o Vereador sabe, acompanhamos a votação do Projeto no ano passado – por duas razões muito simples: a primeira é que a maior parte das categorias profissionais recebem até o quinto dia útil do mês; portanto, é injusto que o desconto de 20% seja apenas para quem paga até o primeiro dia útil do mês. Esse desconto já ocorre em várias outras cidades da Região Metropolitana aqui do Estado. Então, os munícipes de Porto Alegre estão perdendo a possibilidade de pagar o IPTU com desconto em função da intransigência da Prefeitura em relação ao desconto do IPTU, que poderia aumentar, inclusive, a arrecadação da Prefeitura Municipal, porque muitos munícipes optam por pagar parcelado em função de não conseguirem, no prazo, pagar com o desconto de 20%.

Em segundo lugar, vale sempre a pena relembrar a questão do 13º salário. O Ver. João Antonio Dib tem sempre relembrado o 13º salário, para ser contrário ao Projeto do Ver. Bernardino. Vi recentemente, na última pesquisa, que 65% da nossa população está endividada, seja por causa do cartão de crédito, seja por causa dos crediários, seja por causa dos empréstimos consignados e tantos outros empréstimos que existem por conta deste modelo que, por via de regra, têm beneficiado os bancos no Brasil, que, aliás, a maior taxa de juros no mundo nós temos aqui no Brasil. Mas as pessoas escolhem, e em geral usam o 13º salário para abater as suas dívidas ou garantir as festividades de final de ano. Então, é uma injustiça atrelar o pagamento do IPTU com desconto ao 13º salário. É fundamental ampliar para cinco dias. O Projeto é muito singelo, aumenta apenas em cinco dias os dias para que a população possa pagar com desconto; até o sexto dia útil.

O terceiro e último argumento, que o Ver. Carlos Todeschini muito bem lembrou nesta tribuna, as filas quilométricas nos bancos para pagar no primeiro dia útil do ano. O estresse dos bancários, eu sou bancária, convivi na minha agência, com as filas quilométricas, e o estresse da população, porque, infelizmente, a população passa muito mais do que o tempo de espera que é determinado por lei nos bancos, para poder pagar com desconto. De fato, também é uma questão de direito trabalhista, de condições de trabalho para os funcionários, dos bancários das agências dos bancos. Portanto, quero encaminhar favorável ao Projeto. Espero que esta Casa seja sensível a um Projeto meritório, singelo e que merece o nosso voto. Espero que o debate, que nós já fizemos dezenas de vezes na tribuna, ajude a mudar as opiniões e garantir outra conquista para o povo de Porto Alegre.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Mario Fraga, o PLCL nº 001/11. (Pausa.) Convido o Ver. Adeli Sell, 1º Secretário, a proceder à chamada nominal.

 

(Procede-se à chamada nominal.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Srs. Vereadores, quero informar que nos atrapalhamos e não vimos, e o Ver. Mario Fraga lembrou bem, que deveríamos votar a Emenda nº 01 primeiro. A Emenda nº 01 estabelece que a Lei Complementar entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2013. Como a Emenda precede, eu lamento, mas nós vamos anular esta votação e vamos fazer a votação da Emenda.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, é inacreditável o que eu estou ouvindo. V. Exª induziu toda a Casa a um erro clamoroso, que V. Exª está reconhecendo agora. É isto que eu estou ouvindo?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não, Ver. Reginaldo Pujol, V. Exª pode dar a graduação que quiser ao erro, mas há, sim, um erro. Nós estávamos votando o Projeto sem votar a Emenda e nós estamos corrigindo o processo. Estamos anulando a votação...

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Então, não precisa contar essa votação, Excelência. Se é nula a votação, por que nós vamos contar? V. Exª não está declarando nula a votação que ocorreu agora?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu estou declarando nula, porque...

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Então, o Vereador está contando os votos para quê? Está contando para ver o tamanho da nulidade, é isso?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Fica registrada a sua desconformidade, mas eu quero retornar, pedir licença aos Vereadores, porque a Emenda altera o prazo da vigência dessa Lei, e ela tem que ser avaliada antes.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, na verdade, deveria ser votada, em primeiro lugar, a Emenda. Não foi! Mas o Projeto foi votado e rejeitado. Então, não há por que votar a Emenda, se o Projeto foi rejeitado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. João Antonio Dib, é nula a votação, não saiu no espelho...

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, eu quero cumprimentá-la, é que o Ver. João Antonio Dib ainda está na época da repressão, ele não está neste momento, ele está naquela outra passagem, e eu quero cumprimentá-la por isso.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Vereador João Antonio Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, eu tenho um passado que não admite o que o Ver. Bernardino Vendruscolo disse a meu respeito. O Ver. Bernardino quer colocar o seu nome na história do IPTU de Porto Alegre, e eu quero me preocupar com a cidade de Porto Alegre: no primeiro dia útil, a Prefeitura tem que pagar aquilo que emitiu no dia 31 de dezembro. Eu me preocupo com a Cidade e não com a possibilidade de aparecer, pois eu não preciso aparecer! Se eu quisesse aparecer, eu teria outras maneiras para fazer isso, mas não é o meu caso!

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está feito o registro.

O Ver. Bernardino está com a palavra.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: O Vereador tem que respeitar o Regimento! Ele é tão legalista, então que ele leia o Regimento!

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Bernardino.

Vereadores, eu lamento termos produzido este erro. Não saiu na folha de rosto a Emenda, e aí nós nos passamos.

Então, com a compreensão de Vossas Excelências, eu coloco em votação nominal, por solicitação desta presidência, a Emenda nº 01 ao PLCL nº 001/11. (Após a chamada nominal.) REJEITADA por 11 votos SIM e 20 votos NÃO.

Em votação nominal, por solicitação desta presidência, o PLCL nº 001/11. (Pausa.) (Após a chamada nominal.) REJEITADO por 13 votos SIM e 17 votos NÃO.

Apregoo o Memorando nº 091/11, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que solicita representar esta Casa no dia de hoje, a partir das 14h, no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O assunto a ser tratado é o Seminário de Agroecologia.

Apregoo o Memorando nº 072/11, de autoria do Ver. Adeli Sell, que solicita representar esta Casa nos dias 1º e 2 de dezembro, das 8h30min às 19h, no Hotel Plaza São Rafael. O assunto a ser tratado é o Congresso Previdenciário Gaúcho – PREVIMPA e IPE.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1942/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 068/11, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que inclui a Feira Temática de Artesanato do Mercado Público no Anexo II à Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses calendários e revoga legislação sobre o tema –, nos meses de abril a dezembro, e dá outras providências.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nilo Santos: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM em 28-11-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 068/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PLL nº 068/11 (Pausa.). Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1958/11 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/11, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni e outros, que inclui art. 19-A na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, proibindo a nomeação ou a designação para cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento, na administração direta e na administração indireta, de pessoa que seja inelegível em razão de atos ilícitos.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Pedro Ruas: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 30-11-11.

 

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão, em 2ª Sessão, o PELO nº 003/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Encerrada a discussão.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0820/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que inclui o Festival Internacional de Tango de Porto Alegre no Anexo II à Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses calendários e revoga legislação sobre o tema –, nos meses de maio e junho.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 26-10-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 020/11 (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PLL nº 020/11 (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2813/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 135/10, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que cria o Programa Acolher.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nilo Santos: pela rejeição do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Luciano Marcantônio: pela rejeição do Projeto (empatado).

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 03-08-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 135/10 (Pausa.) O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLL nº 135/10.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Srs. Vereadores, todos que nos assistem, eu peço uma atenção aqui, porque eu quero fazer uma manifestação para tentar explicar um pouco este Projeto. Por quê? Porque eu fui procurado por pais adotivos; fui procurado por um movimento chamado Os Filhos Adotivos do Brasil, para produzir uma legislação e alguma coisa que normatizasse essa relação, porque ela é muito carente em termos de previsão de ação do Estado.

No Brasil, nós temos uma Lei de Adoção – Verª Maria Celeste, a senhora que trabalha muito com criança e adolescente –, que melhorou, agora, em alguns aspectos, mas piorou muito em outros aspectos; uma Lei Federal.

E nós criamos aqui um Programa, Ver. Nedel. O que o Programa faz? O Programa busca orientar, informar sobre adoção, oferecer espaços para a reflexão e troca de informações e de vivência de pais de filhos adotivos e a pretendentes à adoção; discutir questões relativas à adoção, como a adoção tardia, a escolha da cor, do sexo, da idade a ser adotada; problemas de relacionamento com a escola, com a família; sensibilizar as instituições públicas e a sociedade civil sobre o abandono; o bullying e a adoção, promovendo debates por meio de seminários; contribuir para a realização de ações que garantam a toda a criança e a todo o adolescente o direito de viver em família; estimular e divulgar a cultura da adoção, realizando uma Semana da Adoção; promover cursos de capacitação para pretendentes à adoção; promover orientação específica especializada a pais e filhos adotivos; apresentar anualmente, com ampla divulgação, relatório contendo os seguintes dados, que serão confrontados com os demais Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: o número de adoções; o número de pretendentes a adoções residentes no Município; número de crianças e adolescentes abrigados aptos à adoção e oriundos do Município de Porto Alegre; o número de instituições, de abrigos públicos, privados e conveniados com sede no Município; relação de programas institucionais ou não destinados a acolher, apoiar e capacitar filhos adotivos pretendentes à adoção, com denominação da instituição responsável e o respectivo período de sua realização.

Senhoras e senhores, esse Programa é o preenchimento de uma lacuna, e que vem por pedido dos próprios interessados, de pais e de filhos adotivos, que se ressentem de um apoio maior do Poder público.

Isso não impõe, não obriga o Município a nada, porque cria um Programa, institui algumas regras e algumas normas, em que os interessados poderão ser acolhidos.

E tem, aqui, a manifestação do Ver. Marcantônio, que apenas se refere ao art. 4º, que diz que a coordenação do Programa Acolher dar-se-á por meio de um colegiado.

Segundo o Parecer, interferiria no âmbito do Executivo – não é problema, se o Prefeito Municipal achar que deva vetar, eu acolherei o veto. Mas nós não podemos perder a ideia, porque a ideia procura preencher uma lacuna institucional de apoio a uma atividade humanitária muito importante.

Eu confesso que fiquei muito surpreso com o grau de dificuldade enfrentada pelos pretendentes a pais adotivos. É impressionante, Verª Maria Celeste!

E nós temos que fazer alguma coisa para podermos ajudar essas famílias que pretendem adotar filhos, porque muitas crianças estão nos abrigos. E é bom que lembrem que aqui esteve a representante do Amigos de Lucas, denunciando este fato: a falta de apoio institucional para o atendimento dessa importante questão social.

 

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre colega, ouvia atentamente a manifestação de V. Exª, e queria me solidarizar à sua ideia.

Nós sempre falamos em ampliar a adoção, porque existem centenas de crianças esperando nos abrigos, enfim, são muitas as instituições que inclusive trabalham em cima desse tema. E percebemos que a sua iniciativa não pode ser perdida neste momento, porque há dois Pareceres que são contrários. Estava conversando aqui com alguns colegas e queria lhe propor que adiássemos até segunda-feira, para que venha uma posição do Governo em relação a isso. Até porque, todos os Governos, inclusive recentes, fizeram campanha em cima disso, da ideia da adoção. Por que não melhorar, ou alguma emenda que possa contemplar, então, o que o próprio Governo diz, com a ideia de não perder essa oportunidade? Quero, então, me solidarizar, e apoiar a sua ideia, e dizer que é importante que os dois Vereadores que se posicionaram contrariamente, que possam nos ajudar a construir uma alternativa, que pode ser para segunda-feira.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Oliboni, seria muito simples fazer uma emenda, suprimindo o art. 4º, e poderia ser votada sem problemas.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Todeschini, em relação a todo o esforço para facilitar a adoção de crianças, o senhor pode ter certeza, nós, às vezes, divergimos aqui, mas nisso estamos juntos. Sem consultar ninguém, sem consultar a Bancada, conte com o meu apoio.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Vereador. Assim eu encerro a minha manifestação.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini continua a sua manifestação de discussão do PLL nº 135/10, a partir deste momento, por cedência do Ver. Luciano Marcantônio.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Vereador, muito obrigado.

A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acho extremamente importante a sua iniciativa em estabelecer todo um regulamento, um regramento, uma proposta inovadora a partir da Lei de Adoção, que também é nova no nosso País. Agora, em 2011, o Congresso Nacional aprovou a nova lei da adoção, trazendo alguns itens importantes, especialmente o tempo da abrigagem de uma criança, de um adolescente, o tempo máximo que essa criança pode ficar abrigada e, portanto, estar à disposição das famílias para o processo de adoção logo a seguir. Então, acho significativo, importante, mas eu queria salientar também, Ver. Carlos Todeschini, a importância desse tema que o senhor traz, e a necessidade, se possível, de podermos avaliá-lo e votá-lo na segunda-feira. Porque com este Projeto temos que ter um cuidado maior do que simplesmente apresentá-lo e ofertá-lo para toda a população. Nós precisamos trazer para o sistema de adoção famílias especialmente cuidadoras, que vão não só adotar uma criança, mas, sobretudo, amá-la como seu filho. E isso tem sido extremamente difícil no processo de adoção. Nós temos percebido cada vez mais que as crianças têm ficado muitos anos nos abrigos, porque a preferência para adoção tem sido pelas crianças pequenas, muito pequenas, bebês, normalmente meninas, normalmente brancas, e as outras vão ficando fora de todo o processo, também gerando uma exclusão social. Então, acho que este Programa Acolher vem trazer uma reflexão maior. Que crianças são essas que estão nos abrigos, nas nossas instituições para serem adotadas? Que famílias são essas que se dispõem não só a adotar um pequeno bebê, mas também os jovens adolescentes que estão nos abrigos e que ficam institucionalizados por muitos anos?

Parabéns pela sua iniciativa, eu gostaria de poder aprofundar mais o debate sobre o seu Projeto. Obrigada.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Verª Maria Celeste.

 

O Sr. Luciano Marcantônio: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Carlos Todeschini, primeiro, gostaria de parabenizá-lo pela autoria deste Projeto. Um Projeto que, conceitualmente, realmente é muito importante para a nossa Cidade. O meu Parecer, como Relator da CEDECONDH foi contrário, porque essa questão da adoção merece sempre muito cuidado, muita cautela, muito critério, e no Projeto constam algumas colocações que, de certa forma, infringem a autonomia do Executivo. Mas é um Projeto excelente, e eu acredito que, se nós adiarmos a discussão, nós teremos como construir, depois de uma análise mais detalhada dos Vereadores de todas as Bancadas, a aprovação dele aqui no Plenário. Então, eu quero sugerir ao senhor que peça o adiamento da discussão, porque, conversando com os Vereadores, tanto da base aliada quanto da oposição, há um consenso de que o Projeto é interessante, é importante para Porto Alegre, mas que essa questão da adoção deve ser estudada com mais profundidade e também porque essa questão envolve prerrogativas que ferem a autonomia do Executivo. Então, parabéns pela iniciativa, mas peço, com carinho, que o senhor acolha essa minha sugestão de adiamento da discussão.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Ver. Luciano Marcantônio.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu tenho umas considerações que vou inquirir à Mesa, porque, se vai ser adiada a votação, na hipótese de ser, eu deixo para fazer no momento oportuno. Hoje eu teria algumas dúvidas que eu buscaria esclarecer junto à Mesa, eu não queria lhe tomar o tempo.

 

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: A minha sugestão é que seja adiada a discussão para poder ainda serem realizadas as emendas necessárias.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Perfeito. Então, eu vou solicitar, Srª Presidente, o adiamento por uma Sessão, para que possamos votar na segunda-feira, visto que as preocupações estão contidas no Programa, porque ele tem como fulcro orientar, informar, oferecer espaço para reflexão, discutir questões relativas, sensibilizar as instituições. É um conjunto de movimentos que tem como foco discutir, debater e orientar as famílias que desejam a adoção, para que as crianças não permaneçam... Portanto, que possamos fazer alguma coisa para melhorar o atendimento do desejo das famílias que querem adotar e, de outro lado, as crianças que estão nos abrigos sem perspectiva. Peço o adiamento por uma Sessão, para que votemos na segunda-feira, para que haja tempo para os interessados na matéria sugerirem emendas, e que assim possamos aperfeiçoar, e, posteriormente, aprovar o Projeto. Muito obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Srª Presidente, já que é passivo que vai haver o adiamento, que se possibilitasse também um esclarecimento, porque constam dois Pareceres da Comissão de Finanças, nos avulsos. E me parece que um deles é prejudicado. O do Ver. Nedel é contra a proposta, e o do Ver. Ferronato é a favor da proposta. O do Ver. Ferronato é deste ano, e o do Ver. Nedel é do ano passado. Eu gostaria que fosse bem esclarecido qual predomina ou não, apesar de, nos avulsos, constar só o do Ver. Ferronato. Se vai ser adiado, a gente pode esclarecer bem isso.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem. Já tenho aqui o esclarecimento. Toda vez que um projeto não é votado no ano da tramitação, no ano seguinte ele volta para as Comissões para Parecer, porque as Comissões se alteram. (Pausa.) Para a CEFOR especialmente, porque o Orçamento muda todo ano. Muito obrigada, Luiz Afonso. Então, para a CEFOR volta anualmente, art.107, § 2º, do nosso Regimento.

 

Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que solicita seja adiada a discussão do PLL nº 135/10 por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Toni Proença solicita a retirada da priorização do PLL nº 200/09, de sua autoria, para apresentação de Emenda.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2761/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 120/11, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que declara de utilidade pública a Fundação Israelita Brasileira de Arte e Cultura Kadima – Fundação Kadima.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela aprovação do Projeto.

- da CECE. Relatora Verª Fernanda Melchionna: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 23-11-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 120/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PLL nº 120/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 17h15min)): Encerrada a Ordem do Dia.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3319/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 164/11, de autoria do Ver. Luiz Braz, que inclui art. 5º-A na Lei nº 10.260, de 28 de setembro de 2007, alterada pela Lei nº 10.823, de 21 de janeiro de 2010, proibindo a exploração de estacionamento temporário remunerado em vias de grande circulação de veículos localizadas fora do perímetro central do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 3433/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 203/11, de autoria dos Vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, que altera a denominação da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Legalidade.

 

PROC. Nº 3753/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 047/11, que autoriza o Município de Porto Alegre a aderir ao Fundo Mundial de Desenvolvimento de Cidades (FMDC).

 

PROC. Nº 3755/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 049/11, que institui o Bônus-Moradia para a execução de programas sociais de reassentamento no Município de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 3792/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 051/11, que cria a Gratificação Previdenciária (GPREV), no âmbito do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), e dá outras providências.

 

PROC. Nº 3578/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 187/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Antônio Carlos Pereira de Souza o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Dois Mil, Novecentos e Noventa e Quatro, localizado no Bairro Mário Quintana.

 

PROC. Nº 3698/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 046/11, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que especifica ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal (CEF), determina que o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) promova chamamento público para escolha e indicação de construtora para contratação e execução das obras junto à CEF, na sistemática do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências no âmbito da regularização fundiária.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3226/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 155/11, de autoria do Ver. DJ Cassiá, que altera e renomeia o parágrafo único do art. 1º e inclui inc. V nesse parágrafo e § 2º nesse artigo da Lei nº 9.989, de 5 de junho de 2006 – que assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular, públicos ou privados, o pagamento de meia-entrada para o ingresso em atividades culturais e esportivas –, dispondo sobre concessão de desconto para espetáculos teatrais, musicais e de dança cujo valor do ingresso seja igual ou superior a R$ 100,00 (cem reais).

 

 

 

PROC. Nº 3720/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 197/11, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que altera o parágrafo único do art. 31 da Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988 – que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, dispõe sobre o respectivo Plano de Pagamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo acerca do regime de horas semanais de professor ou especialista em educação cedido à Câmara Municipal de Porto Alegre mediante convênio firmado entre os Poderes do Município.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito ao Ver. DJ Cassiá que assuma a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. DJ Cassiá assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Já que vai sair da Pauta neste dia, quero chamar a atenção de Vossas Excelências de que nós votaremos na Reunião Conjunta das Comissões, na segunda-feira. É um Projeto simples, mas importante, acredito, para a nossa Casa, porque regulariza a possibilidade de cedências de professores para este Legislativo. A nossa Casa tem um convênio com a Prefeitura, pelo qual nós construímos a possibilidade de até três cedências de funcionários públicos para atuar junto aos Vereadores, cedências que são estratégicas, porque os nossos gabinetes têm apenas um Cargo em Comissão de nível superior; é importante que a população saiba. Então, é muito difícil para o Vereador ter uma assessoria de nível superior em CC, Ver. Dib, que possa lhe dar uma assessoria qualificada, ou técnica, porque qualificadas as outras também são, mas técnica, no sentido de poder contratar um engenheiro, um arquiteto, um professor, um advogado, porque há tantos temas extremamente complexos que exigem que aprofundemos a nossa análise. Então, esse convênio com a Prefeitura, para mim, é muito importante. Eu sempre digo que esse é um custo de qualificação da democracia, e o Ver. Sebastião Melo sabe muito bem da importância desse tema das cedências, o Ver. Tessaro também. Nós vimos fazendo esforços para garantir, a partir, obviamente, da conveniência do Executivo, porque o Executivo não é obrigado a ceder em nenhuma área; se ele tem absoluta necessidade daquele profissional, ele não cede, a prerrogativa é do Executivo. Mas, no caso dos professores, eles têm um Plano de Carreira muito importante, que prevê cedência apenas para instituições educacionais.

Eu tentei construir um entendimento de que a nossa Casa também era uma instituição educacional em vários setores. Nós temos aqui a Comissão de Educação, nós temos a Escola do Legislativo, nós temos frentes parlamentares ligadas à Educação, mas há um entendimento mais restrito historicamente, aqui na Casa, sobre esse tema, mesmo do Executivo. Então, nós propusemos uma Emenda ao Plano de Carreira dos professores. Estamos acrescentando uma frase simples, precisa e concisa, como diria o Ver. João Dib, onde há a disposição, no Plano de Carreira dos professores, de quais os professores especialistas que podem ser cedidos. Nós estamos acrescentando a possibilidade de serem cedidos para instituições educacionais por força de acordos administrativos com a seguinte frase: “Ou que esteja cedido à Câmara Municipal de Porto Alegre, mediante convênio firmado entre os Poderes do Município”. Nós estamos propondo essa mudança exatamente para os poucos professores que aqui estão ou que possam vir a estar, que nos ajudam em tantos temas que decidimos aqui no Plenário, que avaliamos na Comissão de Educação, eles tenham a sua cedência regularizada, regular, para não ter prejuízo na carreira. Essa iniciativa eu gostaria de compartilhar com Vossas Excelências. São vários Vereadores aqui que já tiveram contribuições decisivas de professores e alguns setores da Casa também têm, e não seria adequado a Casa criar o cargo de Professor, porque não criaríamos esse cargo, não é Celeste, num Legislativo, mas eles são fundamentais para apoiar o nosso trabalho. Então, eu confio que V. Exas. nos ajudem, inclusive o Ver. Dib, a solucionar qualquer dificuldade junto ao Executivo Municipal. Vai ser bom para a Casa, bom para a cidadania, bom para a Educação que nós tenhamos opiniões de profissionais na nossa atuação. Tenho certeza de que estaremos muito mais próximos do que pensam os profissionais das Redes de Ensino. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Devolvo a presidência dos trabalhos à nossa Presidente, Sofia Cavedon.

 

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente Sofia, demais Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16, público nas galerias, infelizmente, sou obrigado a falar, Ver. Sebastião Melo, do Instituto Ronaldinho Gaúcho e do nosso pedido de CPI, até porque acho um desrespeito com esta Casa o que tem sido feito. Primeiro, o Instituto Nacional América – saiu em notícias em jornais de grande circulação desta Cidade – diz que não tem que prestar contas para Vereadores, porque ele trabalhou foi para o Instituto Ronaldinho Gaúcho e não para a Prefeitura, como se não fossem verbas públicas. Então, acho um desrespeito, Ver. João Antonio Dib, o que esse Instituto Nacional América está fazendo com esta Casa, com todos nós, Vereadores, com o Legislativo, dizendo que não tem que prestar contas para nós e que não vai prestar contas.

Segundo, o Instituto Ronaldinho Gaúcho pediu cinco dias para apresentar a documentação e ficou de entregar, então, até segunda. Ontem, nós estivemos na Comissão de Educação, não havia sido entregue; agora, hoje, eles trouxeram aqui a documentação. Comecei a analisá-la; recebi há 10 minutos, e ainda não consegui fazer uma boa análise, Ver. João Antonio Dib, mas já consegui achar algumas coisas interessantes. O Instituto diz aqui que a Prefeitura Municipal falou que estava em dívida ativa, e ele diz que tem a cópia de uma certidão onde consta que ele não está em dívida ativa, Ver. Cecchim – mas vou analisar melhor –, e que ele só ficou sabendo que havia algumas irregularidades depois que este Vereador foi à tribuna para cobrar, ao contrário do que foi dito lá nas Comissões, pelos Secretários. Então, eu vou ler melhor, com mais calma e amanhã estarei preparado para falar sobre isso.

Ver. João Antonio Dib, eu estava com uma certa dificuldade de entender por que o Governo estava com tanta pressa para responder, puxar para a Comissão de Educação, e o meu amigo, Ver. Cecchim, defendia, “com unhas e dentes”, esse Instituto Ronaldinho Gaúcho e esses convênios, querendo abafar a CPI. Eu não conseguia entender, mas, ontem, eu comecei a entender, Ver. Pedro Ruas, por que tanta defesa do Instituto Ronaldinho Gaúcho e da ligação com o Instituto Nacional América. Sabe por que, Ver. Pedro Ruas? Porque eu comecei a pesquisar. Esse Google é maravilhoso, a Internet é sensacional! A gente começa a botar algumas palavras, e ela vai despejando as informações. Sabe o que eu descobri, Ver. Cecchim? Que o grande representante do Instituto Nacional América, o Italgani Mendes, que é o homem INA, foi também Diretor da Fundergs. Ele saiu da Fundergs, primeiro, porque, parece, houve alguns probleminhas lá; segundo, saiu para coordenar a campanha de Deputado Federal do Záchia, Secretário de Meio Ambiente. Por isso ele saiu da Fundergs. Diretor do INA! Mais ainda, Ver. Cecchim, sabe quem é esse Italgani Mendes? Ele participou também da Chapa do PMDB, ele é filiado ao PMDB, e a chapa tem o título: Renovar Faz Bem, do Diretório Estadual do PMDB no Rio Grande do Sul, chapa 2. Fernandinha, sabe quem é o primeiro da lista dessa chapa? Pedro Jorge Simon. Então, o seu Italgani Mendes Almeida estava muito preocupado! Ver. Tessaro, sabe quem é ele? Está na chapa do Diretório Estadual do PMDB, junto com o Simon, coordenou a campanha do nosso Secretário do Meio Ambiente. Então, ele tem uma ligação muito forte com o PMDB. Deve ser duro, não é, Cecchim, ter que defender o Partido! Mas faz parte, Ver. Cecchim. Hoje, o Melo, que é o Presidente do Partido, está aqui e vai defender também.

Pois bem, por isso, depois disseram ainda, Ver. Melo, que era coisa do Ministério da Justiça, que era coisa do Tarso escolher o Instituto Ronaldinho! Por isso é que o INA foi para lá, porque era do... Não, as fotos que estão lá são do Fogaça, do companheiro Fogaça, do Italgani, do Záchia, do Simon, Ver. Melo. Está aqui, o senhor não precisa nem procurar; é a chapa Renovar Faz Bem, do Diretório Estadual do PMDB do Rio Grande do Sul. (Mostra documento.) Em primeiro lugar, Pedro Simon; mais adiante, Odacir Klein; Cezar Augusto Schirmer, Marco Aurélio Soares Alba, Gilberto Capoani. É uma chapa de peso do PMDB. Está aqui, qual é número aqui? Vamos achar aqui? O número 57 na Chapa é o companheiro Italgani Mendes Almeida, liderança de Tapes. Esse é o Diretor do Instituto Nacional América – INA.

Agora eu entendi, Ver. DJ, por que tanta vontade de defender o Instituto Nacional América: porque é da companheirada do PMDB; ele é o diretor, é filiado, participou da chapa, Ver. Pedro Ruas. Agora, eu entendi, Vereadores. Por isso é que há tanta foto do Fogaça junto com o Ronaldinho, com o INA. O companheiro Italgani é um grande batalhador do PMDB. Em tudo que é convênio do INA aparece a foto dele junto. São vários convênios. Ele administra muito recurso; são muitas ONGs, e tem ONG do Programa Segundo Tempo. Ele está por tudo, ele era o cara aqui no Rio Grande do Sul, ele é um companheiraço!

Então, agora está explicado, Vereador. Mas o Ver. Cecchim é um homem de fé do Partido, tem que ser reconhecido. Ele abraçou a causa e veio defender o Partido. Agora entendi por que o meu amigo Ver. Haroldo de Souza, na emoção, disse que ia assinar. “Eu assino em cinco dias” – tomou posição lá na Comissão. Agora, ele já está dizendo que não é bem assim, porque eles vão prestar contas. Claro, é do “Partidão”, lá do PMDB, é o companheiro da chapa do Simon. É isso, Melo! Agora, eu entendi e vou esperar as explicações. Hoje, está aí o Presidente do PMDB, que poderá nos explicar. Saiu, hoje, no Instituto Ronaldinho, que um Secretário disse ao Macedo que, na época do Prefeito Fogaça, ele não deveria assinar com o Ronaldinho, porque não era bom, porque havia outras entidades que precisavam mais; que o Ronaldinho fizesse como o Dunga: fosse pedir para os empresários. Foi avisado, mas o Prefeito Fogaça deve ter sido convencido pelos companheiros do Partido, pelo Italgani, para fazer o convênio com o Instituto Ronaldinho, contratar o INA, e o Italgani tocar os projetos e resolver os problemas. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras; Srs. Vereadores, eu preciso registrar a minha tristeza. O Vereador do porte do nobre Ver. Mauro Pinheiro, com um raciocínio tortuoso, muito perfeito para o Presidente Lula, muito bom para o Zé Dirceu, mas, pelo amor de Deus, é um homem público, é preparado. A Prefeitura não tem contrato com o INA. E, também, o Ministério da Justiça, do Governador Tarso Genro, fez um contrato com o Instituto Ronaldinho. Agora, eu não sei se o INA está no contrato do Ministério da Justiça ou se está no contrato da Prefeitura. Então, de repente, ele envolve pessoas que não podem ser agredidas, e são agredidas. Ora, tem um limite para tudo! Eu acho que o raciocínio do Vereador não é correto. Eu fiquei contente quando ele disse que não teve oportunidade de analisar a documentação que lhe foi entregue. Eu devo dizer que o Governo, em momento nenhum, insinuou que a Comissão de Educação devesse analisar o problema. Foi uma iniciativa do Vereador, Presidente da Comissão de Educação, Ver. Professor Garcia, que sugeriu, e compareceram 23 Vereadores! Mais do que tem no plenário agora. Estavam lá, assistindo ao debate todo. Agora, o Ver. Mauro Pinheiro diz, claramente: “Não tive oportunidade de examinar”. Mas ele sabe que a diferença de R$ 800 mil, R$ 500 mil do Ministério da Justiça e R$ 300 mil da Prefeitura, foram levantados pela Prefeitura, e que se não forem justificados, entrarão em cobrança da dívida ativa não tributária. E eu volto a dizer: o Ronaldinho terá para pagar, vai custar para ele. A Prefeitura analisou os documentos que lhe foram entregues, coisa que o Ver. Mauro Pinheiro não fez ainda, mas vai fazer, eu sei, porque ele é competente, ele sabe o que faz. Mas, hoje, ele não estava muito inspirado, faltou inspiração, e ele foi ali agredir pessoas que não devem ser tocadas. Foi levar a questão para o lado do Partido.

O Presidente Lula, todo-poderoso, não sabia o que estava acontecendo no País. Nós estamos vendo aqui os frutos do que estava acontecendo no País; Ministérios que foram por ele indicados, e que estão caindo um atrás do outro.

Então, realmente, é extremamente difícil sentar aqui e ouvir um Vereador da competência do Ver. Mauro Pinheiro, dizer o que disse ali naquela tribuna. Mas eu sei que ele vai examinar com aquela competência que o caracteriza, como integrante da Comissão de Finanças desta Casa, e vai chegar à conclusão de que a Prefeitura, através da Procuradoria, através das suas Secretarias, fez um levantamento do convênio, que competia ao Ministério da Justiça, que escolheu o Instituto Ronaldinho; elegeu. A expressão usada: foi eleito o Instituto Ronaldinho. Assim disse o Ministério da Justiça, comandado, capitaneado pelo Ministro Tarso Genro: “O Instituto Ronaldinho foi eleito para esse contrato”. E a Prefeitura está atrás de R$ 500 mil desse contrato. Eu não estou acusando o Governador Tarso Genro, ex-ministro Tarso Genro, nem ninguém do PT. Eu acho que vamos aguardar os acontecimentos, e vamos então falar com serenidade, com seriedade e com responsabilidade. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Presidenta, querida amiga Sofia – como dizia o falecido Ver. Ervino Besson, Sofia “Cavedão”; prezados Vereadores, prezadas Vereadoras; Ver. Mauro, eu acho, em primeiro lugar, que, se o Instituto está dizendo que não quer responder aos Vereadores, é um baita equívoco, e vai responder por isso, porque esta Casa tem toda a legitimidade para fiscalizar. Segundo, esta Casa, independentemente de Bancada, não compactua com falcatruas. Agora, V. Exª, com todo o respeito, não tem autoridade para falar de CPI. O seu Partido tem aversão à CPI como o diabo tem da cruz! V. Exª, se fosse para falar em filiados que têm irregularidade, seu Partido não poderia ter o Delúbio, não poderia ter outros – e eu posso citar uns 10 ou 20. Então, quero esclarecer que o nome de Pedro Simon – digno, honrado, do Brasil e do Rio Grande – compõe qualquer chapa que se disputa, porque ele é membro nato. E, como membro nato – Vossa Excelência, se não sabe –, se houver três ou quatro chapas, é obrigatório tê-lo. E, nessa convenção, a Chapa 2 é liderada pelo Sr. Marco Alba, cuja obrigatoriedade é a de colocar o nome do Pedro Simon também. Eu estive do outro lado da Chapa, mas não tenho nada contra o Marco, pelo contrário, ele é um companheiro. Agora, vamos repor as coisas.

Eu desafio V. Exª, Mauro Pinheiro, a dizer, com essa mesma bravura, quem mandou fazer esse convênio? Foi o Prefeito Fogaça?! Foi o Fortunati?! Foi o Busatto?! Foi a Cleci?! Ou foi Tarso Genro?! Desafio Vossa Excelência! Porque, até onde sei, quem determinou fazer o convênio, Ver. Pujol, foi o Ministério da Justiça e, por decisão, por questões jurídicas, evidentemente, o dinheiro passou pelo processo e chegou às mãos do Assis – e não morro de amor por esse rapaz. Aliás, eu quero dizer a V. Exª que, quando eu era Presidente da Casa, havia um colega nosso que queria dar um título para o Seu Assis. Ele foi à Presidência, e eu disse a ele: “Não faça isso, esse rapaz não merece”. Porque, se é para receber título de Cidadão de Porto Alegre, tem que ter feito coisas dignas por esta Cidade. Agora, o que eu não posso aceitar... Se V. Exª quisesse investigar o projeto Ronaldinho, eu acho que iria encontrar guarida, mas V. Exª está muito mais preocupado em fazer lambança na eleição do que em investigar o Ronaldinho. É isso que V. Exª não vai lograr!

Sinceramente, Ver. Pujol, as CPIs, apesar de serem o instrumento mais poderoso que os parlamentos têm, infelizmente, no Brasil, todas elas decaíram, Ver. Pedro Ruas. E também não sou hipócrita, pois nenhum Governo quer CPI! Ou o Lula quer CPI, Verª Sofia? Ou a Dilma quer CPI? Ou o Tarso quer CPI? Ou o Fortunati quer CPI? Nenhum Governo quer CPI! Não vamos tapar o sol com peneira grossa! Agora, eu estou vendo o esforço do Presidente Garcia. E até diz mais: se vem à Comissão, se tinha 23 Vereadores, se marcou uma data para uma nova reunião e prontificou-se a trazer os documentos, será que não tem um princípio de razoabilidade a guardar de que se tenha, Ver. Toni, uma nova conversa para que essas coisas sejam esclarecidas?

Chegou ao ponto do seguinte: não querem fornecer os documentos. Aliás, eu quero dizer a V. Exª que, quando Vereador de primeiro mandato, abriu-se uma CPI do DEMHAB – ela está comigo aqui – que depois o Eros Grau trancou na Justiça, patrocinado pelo seu padrinho político, o Tarso Genro, que depois virou Ministro do Supremo. Ele me mandou os papéis, Ver. Pujol – chegou numa Kombi, têm fotografias nos jornais –, me mandou os processos falhando da página 110, passava para a 160, passava para a 180. Eu tive que ir à Justiça buscar! Esse é o PT, que só tem gente séria! Só tem gente séria!

Tchê, vamos separar o joio do trigo, Ver. Mauro! Há problemas em todos os Partidos, inclusive no meu, mas não vamos enlamear pessoas, não vamos fazer isso, não é digno, não é honrado fazer isso! Eu quero dizer que a grande maioria dos Partidos é composta de gente honesta, digna e honrada, mas, que tem safado, tem! E no meu Partido tem gente boa – a grande maioria – e tem safado também! Agora, não vamos fazer isso, trazer o nome de Pedro Simon!

Em segundo lugar, V. Exª chega aqui e diz que é o Secretário Záchia. Sinceramente, eu não tenho elementos para responder, mas vou responder, porque acho que V. Exª fez uma acusação gravíssima a um agente do Governo que foi Vereador desta Casa, que foi Presidente desta Casa, que foi Deputado do Rio Grande do Sul, e o senhor joga que esse cidadão... O que o senhor está querendo dizer? “Ah, tem negociata, foi coordenador da campanha”. Não faça isso, Mauro! Pior do que uma acusação é a insinuação. V. Exª não vai insinuar, não! Há imunidade parlamentar? Sim. Mas, por favor, tão grave neste País quanto a impunidade é o denuncismo, porque hoje é muito fácil jogar as penas do travesseiro para cima, e depois ficar por isso mesmo! Muito obrigado, Srª Presidente.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste, como se fosse uma trova, eu saio do final do que dizia o Ver. Sebastião Melo, a quem ouvia com muita atenção, porque sempre fala muito bem. E falava o Vereador: “Tão grave quanto a impunidade...”, enfim.

Na verdade, o que não se consegue no País, em qualquer esfera, é investigar. Eu fiquei com trauma desta Legislatura em relação à questão da Saúde. Eu nunca entendi, nunca pude aceitar que nós tivéssemos comprovadamente uma fraude que, do ponto de vista do Ministério Público Federal, era de R$ 10,2 milhões; do ponto de vista da Prefeitura, era de R$ 5 milhões e alguma coisa; do ponto de vista da imprensa, tinha também a questão da empresa Reação, e nós não pudemos investigar. O dinheiro se foi. Do Programa Saúde da Família, nunca foi recuperado nenhum centavo – nenhum, zero! As crianças, os idosos, os pobres, que precisavam tanto daquele dinheiro, o perderam! Os dirigentes do Instituto Sollus ganharam, foram embora, fugiram, sumiram – devem estar em Miami, em Nova Iorque, gastando. Os proprietários da empresa Reação, esses não fugiram, mas não é porque não quiseram fugir, Ver. Fernanda Melchionna, é porque foram presos pelo Ministério Público Federal – seis dirigentes da empresa Reação –, mas não pela acusação de furto; furto, em órgão público... Eles foram acusados de homicídio do Secretário Eliseu Santos, eles vão a tribunal do júri em maio de 2012 – aí, não fugiram, mas foi por isso, por essa acusação! Não pelo furto.

É verdade, os governos não querem CPIs: o Governo Federal não quer, o Estadual não quer, o Municipal não quer, porque devem, Ver. Fernanda Melchionna, porque temem! Porque quem não teme deixa investigar; qual é o problema disso? Lembro que, em 2009 – ano ímpar –, nós tentávamos a CPI da Saúde, e aí o argumento era de que havia a questão eleitoral. Em 2010 – a Verª Celeste acompanhou –, até na TVCOM estávamos, num debate sobre a CPI da Saúde, e diziam que era questão eleitoral. Em 2011, “questão eleitoral”; em 2012... Não tem ano para CPI! Então, das duas uma: ou suspendemos as eleições para sempre, ou tiramos as CPIs para sempre, porque não pode, Ver. Oliboni: todo ano é eleitoral, todo ano é político, e a Casa, a Câmara de Vereadores, quando tem uma posição dessa natureza, diz que isso é política. É evidente que é política, no melhor sentido da expressão. Nós somos responsáveis pela gestão da Cidade, dos seus recursos. Como se dizia antigamente, Ver. Dib, “dos seus dinheiros”, do Erário, como V. Exª sempre bem diz, e é redundância dizer “erário público”.

Então, nós somos responsáveis, mas em que nível e até que ponto? Não somos tão responsáveis assim: nós não podemos investigar, é proibido, porque “é política”; é sempre política, é sempre projeto eleitoral, é sempre querer aparecer. E aí os dirigentes da Sollus, com aqueles R$ 10 milhões, eles não querem aparecer. Aliás, eles estão sumidos; eles odeiam tanto aparecer, que estão sumidos! Eles não estão querendo fazer votos, isso é verdade, eles estão bem contentes, e eles realmente ficaram mais felizes ainda, porque não são investigados. A empresa Reação também não é investigada. E não se iluda, Ver. Mauro Pinheiro, o Instituto Ronaldinho Gaúcho não será investigado! Não será! Pode V. Exª morrer na tribuna, pode enfartar berrando aqui, não será investigado! Eu lhe garanto que não será investigado!

Eu quero requerer à presidência que o Italgani Mendes seja ouvido aqui. Por quê? Porque ele recebeu verba pública; ele recebeu dinheiro da Prefeitura e dinheiro federal que o Instituto Ronaldinho Gaúcho repassou. Isso é comprovado, é pacífico, é incontroverso! Portanto, ele tem que ser ouvido aqui, sim, porque ele recebeu pelo INA. Trata-se de verba pública. E, para chamá-lo aqui para essas explicações, não precisa de CPI, que, aliás, não haverá.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Pedro Ruas, informo a V. Exª que o INA, Instituto Nacional América, está previsto para comparecer no dia 6. Eu não sei se virá esse senhor, mas ele está convocado pela Comissão de Educação.

 

O SR. PEDRO RUAS: Eu agradeço o esclarecimento de Vossa Excelência, importantíssimo, mas reitero o que eu disse na tribuna: que seja essa pessoa, representando o Instituto. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado o pedido. Vamos transmiti-lo ao Ver. Garcia, porque, por enquanto, é a Comissão de Educação que está tratando do tema.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu me mantenho na Casa até o presente momento, porque estou inscrito em Pauta e gostaria muito de discutir pelo menos dois projetos que estão em discussão preliminar em 1ª Sessão. Um, trata de um assunto do Departamento Municipal de Habitação, e o outro, Ver. Luiz Braz, trata dos estacionamentos temporários pagos, que proliferam pela cidade de Porto Alegre. Mas, atento, esperando o momento adequado, a minha surdez não é absoluta, este microfone falando em voz altíssima acaba até por mim sendo ouvido. E, mais uma vez, a tarde fica empolgada com a discussão em torno do Ronaldinho, num equívoco de colocação, porque eu acho que nós não estamos aqui preocupados com o Ronaldinho, ex-jogador do Grêmio e, atualmente, jogador do Flamengo, que fez o gol no Internacional no último domingo. Nós estamos ocupados é com o Instituto Ronaldinho, com o qual se desdobram algumas atividades, muitas das quais inquinadas e sob exame na Comissão de Educação e Esportes, muito bem conduzida pelo Ver. Professor Garcia.

Eu estaria hoje, Ver. Dib, numa situação muito especial, eu podia dizer o seguinte, que toda a discussão, hoje à tarde, mostra a fraqueza que tem essa aliança política que, infelizmente, domina o País, entre o PT e o PMDB.

Eu poderia simplesmente ficar calado, Ver. Bernardino, V. Exª que agora está no PSD, espero que o Kassab não o leve a fazer parte deste Governo, que tem roubo em todos os lados, e que nessa história de jogar para os Municípios para que contratem com as chamadas organizações não governamentais, ele é especialista. Em todos os setores do Governo, os problemas surgem nessa área, Ver. Dib, passam para os Municípios contatar com ONGs. Foi assim no ProJovem, está sendo assim numa área de que o seu Partido faz parte, Ver. Dib, porque o seu Partido também não é flor que se cheire, está no Governo Federal envolvido nesse processo. Evidentemente, que eu teria a maior tranquilidade do mundo em dizer o seguinte: pô, eu sou do Democrata, que é o Partido que deu prova de idiotice, diante de uma acusação a um Governador e a um Vice-Governador que era do seu Partido; não esperou nada, expulsou os caras do Partido, Ver. Toni Proença! Mas, aqui no Brasil, expulsar quem é acusado de corrupção, o que é isso? O Delúbio está sendo readmitido na vida pública nacional, vai ser candidato no Estado do Goiás e, muito provavelmente, receba a sua votação e, quem sabe, até se eleja. Mas eu quero dizer que a minha posição de independência está me custando muito caro. Porque, Ver. Ruas – não sou eu quem diz, quem diz é a imprensa –, só tem dois tipos de CPI: a chapa-branca ou a palanque eleitoral. Quem diz é a imprensa, não sou eu! Até já discuti com uma pessoa por quem tenho o maior carinho, que é o André, da Rádio Gaúcha, que claramente repete, sistematicamente: CPI só pode ser chapa-branca ou palanque eleitoral.

Eu me esforcei ao extremo para não ficar nem numa nem noutra, e confesso, lisamente, que me frustro, porque não convenci nem um lado, nem outro. Agora, eu não tiro de ninguém o direito de fazer oposição na forma que puder ser feita. Mas quero dizer o seguinte: se há alguma coisa que ninguém vai me acusar na vida pública é de covardia.

E, no meio de toda essa lambança, envolveu-se uma pessoa com quem eu tenho uma relação pessoal muito profunda, ainda que tenha com ela algumas divergências políticas, que é o atual Secretário Municipal do Meio Ambiente, ex-Vereador desta Casa, ex-Presidente desta Casa, ex-Deputado Estadual, ex-Presidente da Assembleia Legislativa, Luiz Fernando Záchia, que se deixou numa ilação de que ele seria cúmplice desse cidadão, o Italgani Mendes Almeida, que seria o coordenador da sua campanha.

Olha, eu duvido que os mais cônscios das responsabilidades públicas neste País saibam quais são as pessoas que trabalham nas suas campanhas, especialmente quando a gente tem alguma posição, alguma perspectiva eleitoral. Quando a gente tem algum prestígio, as pessoas se aproximam!

Já dizia, se não me engano, aquele que foi assassinado, ou se suicidou, que era o guru do Collor de Melo – o PC Farias –, que, no Brasil, ninguém vende proteção, Vereador, eles compram, ao natural, eles procuram isso.

Então, eu quero dizer, Presidente – e V. Exª parece que me adverte que o tempo conclui-se, e, hoje, não temos controle nenhum, ninguém foi controlado, mas eu vou ser, e vou me curvar ao seu controle, respeitosamente, porque assim eu costumo agir –, que, com toda a certeza, a nossa Casa está perdendo muito tempo em discutir essa lambança, com data marcada, inclusive, na Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude. Quantos foram chamados? Foi chamado inclusive esse tal de Italgani Mendes Almeida, que eu não sei quem é. Pode ser até que eu o conheça, parece que é uma liderança de Tapes, pelo menos foi o que me disse o Ver. Mauro. Então, eu vou, mais uma vez, estar lá, como sempre estive. E eu não tenho dúvidas, Vereadora, se um dia eu achar que o que está sendo feito é pouco, eu vou trabalhar para que se faça mais. Mas vamos parar com essa história de querer, todo mundo, marcar a posição do outro.

Acho que o Záchia não tem essa “culpa no cartório” que estão querendo lhe imputar, e como eu não deixo amigo meu na estrada, eu quero dizer o seguinte: que eu, na minha tribuna, coloco-me à disposição para defendê-lo. O Partido dele, o PMDB, não tem essa bola toda, não! O Ver. Idenir Cecchim é um duro oposicionista aqui, mas reconhece que, esse Partido, está cheio de “bola murcha”.

Agora, na verdade, todo mundo confraterniza em Brasília. Brasília é um paraíso, do qual o meu Partido está excluído, e isso me assegura a independência para falar do jeito que estou falando. Era isso, Srª Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Quero deixar claro, Ver. Pujol, que não temos relógio, e quando o Vereador vai à tribuna eu anoto a hora, e quando fecham os 5 minutos eu toco a campainha; para todos!

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste, eu quero dizer, primeiramente, ao Ver. Reginaldo Pujol, que nós somos um Partido que não tem vinculo com o Governo Federal, e também somos independentes.

Eu venho a esta tribuna porque, quando surgiu o nome do Italgani, eu pedi ao meu Gabinete que consultasse, “no professor Google”, algumas informações sobre ele, e aí fiquei preocupado porque diz o seguinte: é um cidadão com 43 anos de idade, com excelente trânsito em variados setores, principalmente no meio esportivo. Informa também que Italgani Mendes foi o responsável pela inserção do Guarany de Camaquã no futebol profissional. Também diz aqui que ele atuou como coordenador do Programa Segundo Tempo, da Fundergs. Mas aí eu fui olhando, a minha assessoria foi me trazendo cópias, e nelas havia foto das aulas do turismo em Guaíba; aula inaugural de Tapejara; aula inaugural de Guaíba; de São Lourenço do Sul. Esse cidadão foi o coordenador do Programa Segundo Tempo. Há pouco tempo, nesta Casa, foram jogadas palavras ao vento sobre os problemas do Segundo Tempo, e o coordenador era o Italgani. Como disse o Ver. Pujol: não há nenhuma vinculação com o Deputado Záchia. Isso foi dito aqui, mas eu acredito, pelo que vi, que foi uma mera... Talvez, o Ver. Mauro Zacher tenha lido isso em algum lugar, mas, por favor, o nosso sempre Vereador, Secretário e Deputado Luiz Fernando Záchia merece todo o nosso respeito como cidadão, pois é um cidadão de bem desta Cidade.

Mas eu fico preocupado, porque o Italgani andou por todas essas cidades – Eldorado, inclusive Alvorada –, ou seja, esse cidadão percorreu este Estado todo! E não se nega que ele é filiado ao PMDB. Aqui diz que ele é liderança de Tapes, mas é um cidadão camaquense. Parece que está prevista a vinda dele, na próxima terça-feira, na CECE, mas eu fico preocupado. Eu acho que esta Comissão poderia ser presidida, nesse dia, [por outro Vereador], para haver maior isenção, em razão da afinidade política do nosso Ver. Professor Garcia, e para que ele possa esclarecer melhor. Eu fiquei interessado em saber quem é esse camarada com tanto trânsito, como diz aqui, em todos os meios esportivos do Estado. É um cidadão que transita demais, e quem transita demais está sujeito a acidentes logo à frente. É natural! Não se pode transitar muito por esta Cidade, por este País e por este Estado. E, como na época – eu vejo aqui – o Ico Charopen era um dos diretores da Fundergs, eu acho que vamos olhar isso com carinho. Eu já não estou mais falando do Instituto Ronaldinho, estou falando do Segundo Tempo, que, até então, eu pensava ser um outro cidadão que o comandasse aqui no Estado. Agora, fiquei preocupado. Tenho uma preocupação maior, porque, agora, diz respeito ao PMDB, e isso é uma grande preocupação. Eu acho que a gente não pode jogar palavras ao vento, porque elas são como penas: elas vão, viram e caem no mesmo quintal da gente. Eu fico preocupado com isso, Reginaldo Pujol, por isso eu sempre cuido quando falo.

Eu quase nunca venho à tribuna, em Liderança, falar de nenhum Partido, porque todos os Partidos têm algum problema, mas eu fiquei preocupado porque esse cidadão está em todas as cidades do Estado, Ver. Haroldo. Foi o Italgani quem pegou uma pessoa que estava ao lado dele, tirou fotografia e deu, pelo INA, a aula inaugural. Ele deu a aula inaugural; ele juntamente com um cidadão chamado Ranieri. Então, estou curioso para saber. E agora ele saiu da Fundergs e passou a Presidente do INA, do Instituto em que está ocorrendo todo esse negócio com os contratos do Estado, inclusive na Ulbra, em Canoas. E o cidadão Italgani, que não conheço... Eu o vi por fotografia, é um senhor calvo, mas eu não o conheço. Então, só para ficar este alerta: fico preocupado com os depoimentos que acontecerão na terça-feira.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PEDRO RUAS: Sinto-me na obrigação, Excelência, de fazer esta Questão de Ordem, porque eu fiz um Requerimento, da tribuna, para que este senhor, o Italgani, que saiu de Tapes para o mundo, comparecesse aqui na Câmara de Porto Alegre. Eu ouvi o Ver. Nelcir Tessaro, que tem lá suas fundamentações, mas eu repudio totalmente a ideia de que o Ver. Professor Garcia seja considerado suspeito – não suspeito de ação – para a condução de um depoimento, para colher um depoimento. Não! Não há impedimento nenhum, não há nenhuma situação que desabone o Ver. Professor Garcia em qualquer ação do seu trabalho, como Parlamentar e como professor. Portanto, eu fiz o Requerimento e acho importante que o Presidente da CECE presida a coleta dos depoimentos, com certeza. Essa a minha posição, Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Professor Garcia já havia recebido o registro dessa solicitação. Eu informei que o INA já havia sido chamado, e o Ver. Pedro Ruas especifica que tenha que ser chamado o cidadão citado.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, realmente é bastante preocupante essa questão dessas ONGs; não todas, porque tenho certeza que essas Organizações Não Governamentais, Ver. João Antonio Dib, que acabam, muitas delas – não é, Tarciso? –, trabalhando apenas em cima de projetos do Governo e, muitas vezes, sem nenhum tipo de classificação. Elas vão lá, fazem a relação, contratam, e já são da relação do Governo... Acho que nós temos que procurar... Eu já estou trabalhando num projeto para que haja uma regulamentação, pelo menos, na cidade de Porto Alegre, que é por onde eu posso trabalhar. É isso o que estamos procurando fazer, Ver. Tarciso.

O Ver. Melo veio aqui, fez uma defesa brilhante, como sempre, como bom Vereador e bom advogado que é, mas a minha preocupação, Ver. Melo, não é pelo fato de o Italgani ser do PMDB, ou ser Diretor, ou ter relações com as pessoas do PMDB, nem acusei o Senador Simon; só disse que ele estava na mesma chapa com o Senador Simon. Se estava na chapa com o Simon, tem que ser conhecido pelo PMDB, é um cidadão conhecido no Partido – isso foi o que eu quis dizer.

Quero dizer que o Instituto Ronaldinho Gaúcho, que é o nosso principal alvo... É alvo por quê? Porque uma pessoa que tem recursos suficientes para fazer filantropia – assim como o Dunga e o Tarciso fazem, com recursos que buscam na iniciativa privada – fez um convênio com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre! Por que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre foi buscar o Instituto Ronaldinho e despejou tanto dinheiro num Instituto que não teria essa necessidade? A nossa investigação começou por aí, Ver. Sebastião Melo; depois, com todas as suspeitas que tínhamos a respeito de notas fiscais de compra de materiais da PROCEMPA com a Prefeitura, na ordem de R$ 382 mil; de compra de equipamento; notas fiscais do Instituto Nacional América de quase R$ 500 mil, com descrição apenas de prestação de serviço; alimentação a R$ 28,00 a unidade; a compra de cem apitos numa única nota; R$ 330 mil em publicidade e propaganda, e materiais. Isso tudo nos chamou a atenção, e nós começamos a pedir uma CPI. Só que aí começaram a se definir, Ver. Pedro Ruas, dois grupos: o grupo que defende a Cidade, que quer a CPI, que quer investigar o Instituto Ronaldinho Gaúcho, que é o grupo que está preocupado em investigar os R$ 5,7 milhões; e o outro grupo, que defende que não saia a CPI; esse é o grupo da “Bancada do Ronaldinho”, eu diria. Há a “Bancada do Ronaldinho” e a “Bancada da Cidade”. E a disputa começou.

Eu não consegui entender por que a imprensa cobra a CPI, quando a imprensa, normalmente, não gosta de CPI. A imprensa quer a CPI! A Cidade quer a CPI! Por que a Cidade quer CPI? A gente sai pela Cidade, e ouve as pessoas dizendo: “O Ronaldinho Gaúcho pegou dinheiro público? Não era ele que bancava”? Mas são R$ 5,7 milhões, Tarciso, tudo isso! Mas dá para fazer muita coisa com R$ 5,7 milhões. O Ronaldinho não precisa, ele pegou dinheiro público. É dinheiro público aquilo lá! E as pessoas cobram, a imprensa cobra; e aqui na Câmara há duas bancadas: a bancada que quer defender a Cidade, que quer esclarecer, porque a Cidade merece saber a verdade; e há outro grupo que não quer e é contra a CPI, capitaneado por alguns Vereadores, principalmente, agora, o Ver. Cecchim, que é do PMDB, mas o Prefeito não é do PMDB, é do PDT. E o PDT não defende que não tenha CPI, calou-se; o PTB até iniciou, mas o PMDB defendeu, defendeu. Eu achei estranho esse fato. Mas quando eu abri lá, eu vi que o Italgani Mendes – que foi diretor da Fundergs, que distribuiu recursos para o Interior – era o homem do Segundo Tempo, como disse o Tessaro; é filiado ao PMDB. E mais: participou da chapa do PMDB. Aí, a gente começa a criar algumas dúvidas, e aí as dúvidas não são só do Instituto Ronaldinho. Começamos a nos perguntar: por que defende tanto? Por que tanta defesa? Por que não criar a CPI? A Cidade quer, a população quer, a imprensa quer, a bancada da Cidade quer; mas a bancada do Ronaldinho não quer.

Então, vamos buscar a verdade! Se há problemas, vamos assinar a CPI, Tarciso! O Tarciso já assinou e está feliz, porque a Cidade quer, vamos assinar para que haja a CPI e vamos investigar; e vamos definir realmente por que, quem é o responsável e para onde foram os recursos. Assinem o requerimento para que haja a CPI e vamos esclarecer.

Ver. Cecchim, vamos assinar e vamos saber quem está com a verdade. A cidade de Porto Alegre merece a verdade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu volto a esta tribuna, por cedência do Líder do Governo, porque não posso me silenciar, em razão de algumas inverdades aqui recolocadas.

Primeiro, dizer que o Instituto Sollus... Há uma ação que tramita em São Paulo, os bens dos diretores estão indisponíveis, para retomar o dinheiro, que indevidamente foi surrupiado da Cidade. Eu acho que V. Exª é competente, diligente, e pode se informar um pouco melhor.

Eu poderia aqui dizer o seguinte: “Olha, não se investiga nada”! Eu acho que a Luciana Genro é uma menina honrada, mas quis usar uma sala, que resultou numa investigação, mas que até agora deu em nada, uma sala que era do Ministério Público. Às vezes, várias questões, podem resultar em nada. Então, não é por aí o debate.

Ver. Mauro eu quero me concentrar nisso aqui, porque eu acho que é seriíssimo o que o senhor está fazendo, e eu levo a coisa com seriedade, como todos nós aqui levamos.

Afinal de contas, o convênio é da Prefeitura, indicado pelo Ministério da Justiça, e eu vou trazer o documento e vou mostrar a V. Exª, está sendo escaneado e está chegando no meu gabinete em seguida. Então, vou entregar uma cópia a V. Exª e à sua Bancada e à Bancada da Ética do PT do Brasil.

Segundo, se o Convênio é da Prefeitura com o Instituto Ronaldinho, desde março a Prefeitura tomou as providências que cabiam ser tomadas em relação ao convênio, agora, se há irregularidade entre o Instituto Ronaldinho e esse chamado INA, também tem que ser investigado, mas não coloca a Prefeitura no meio disso. Não foi a Prefeitura que disse que tinha que ser o INA.

E à V. Exª, que tem pesquisado às noites, acho que nem dormido tem, eu queria recomendar que pesquisasse em quais Prefeituras do PT o INA também presta serviços? Quais as Prefeituras do PTB, do PMDB, do PT, do PDT? Porque, pelo que eu sei, esse Instituto faz intermediações em Prefeituras das mais diversas siglas partidárias, Ver. Pujol. Então, vamos devagar com andor, porque o santo é de barro. Eu sei que V. Exª é bem-intencionado, eu gosto muito de V. Exª, mas querer misturar alhos com bugalhos, não dá!

Certa feita, o Palácio da Casa Rosada foi tomado pela juventude peronista, sendo o Presidente, o General Perón, Presidente de segundo mandato da Argentina. A juventude dizia: “Presidente, esse Governo está tomado de corruptos, o senhor tem que tirar fulano, beltrano e sicrano”. E o Presidente, com aquele jeito dele, disse: “Vamos devagar, meus jovens; juventude sem rebeldia é velhice sem futuro, mas se tirarmos todos os larápios, vão ficar tão poucos no Governo! Eu quero dizer o seguinte: infelizmente, a máquina pública brasileira tem produzido um dos piores desastres... porque o dinheiro da corrupção, Pedro Ruas, é o dinheiro que falta para a merenda escolar, que falta para a creche, para as pessoas morarem com dignidade, e, para mim, ladrão de dinheiro público tinha que ser exposto em praça pública, para ser pedagógico, mas, infelizmente, só vai preso, neste País, ladrão de galinha. Eu ainda quero ter a honra de chegar lá, muito velhinho, e ver que essas coisas mudaram. Infelizmente, no Brasil tem sido assim. Escândalo é uma corrupção que não deu certo. Eu fui lá no ato da OAB, no dia em que a OAB liderou, eu vi tanto “nego” problemático batendo palmas contra a corrupção! Eu olhei, conheço a ficha de muita gente ali; não foram pegos ao longo da história!

Então, há problemas nos Municípios, há problemas nos Estados e, muito mais, na União. Tem gente que paga para estar em Brasília, Pujol, porque o ponto é muito bom. Querem ser diretores da Petrobras e devolvem todo o salário, porque o ponto é muito bom! Essa é uma concepção de um país patrimonialista, em que o público e o privado se misturam diuturnamente. Agora, volto a dizer: eu fui amadurecendo ao longo da caminhada. É muito ruim, Mauro, a gente pegar e jogar o seguinte: “Não, porque o Fulano é filiado”. Ele é filiado ao PMDB. Eu o conheço? Eu o conheço! É um homem de influência dentro do PMDB? Não é! “É da velha Camaquã, onde a vaca não dá leite, e a ovelha não dá lã?” É verdade. Mas é filiado! Mas V. Exª pede atestado moral para filiar-se a um Partido político? Partido não é parte da sociedade, e a sociedade não tem problemas? Então, por favor! Agora, se eu disser: é filiado ao PMDB, é ligado ao Pedro Simon, apoiou o Záchia, e vocês todos são uma camarilha! Não faça isso, nós não merecemos isso, assim como eu acho que o Partido de V. Exª não merece isso. Porque, se eu rebaixar este debate, meu amigo... Eu diria que, depois que o PT chegou ao Governo, o Collor de Mello tem que ser julgado no Pequenas Causas, se tiver que ser julgado por corrupção, de tantas lambanças que eu vi na República. Muito obrigado, Srª Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, a Pauta de hoje tem inúmeros Projetos, eu poderia me ocupar de vários deles, mas dois, sobremaneira, merecem maior destaque da minha parte. O primeiro deles é o que inclui o art. 5º-A na Lei nº 10.260, de 28 de setembro de 2007, alterada pela Lei nº 10.823, de 21 de janeiro de 2010, proibindo a exploração de estacionamento temporário remunerado em vias de grande circulação de veículos localizadas fora do perímetro central do Município de Porto Alegre. Este é um Projeto do Ver. Luiz Braz que se sustenta, inclusive, no art. 5º da própria Lei nº 10.260, que diz que os projetos para demarcação do estacionamento temporário remunerado, acompanhados da indicação de sua localização, da estimativa da Receita e do custo inicial e de manutenção, serão submetidos previamente à aprovação do Poder Legislativo Municipal. Eu desconheço, sinceramente, Vereadora-Presidente – no ano de 2007, eu não estava no exercício da Vereança –, que tenha vindo alguma vez aqui para a Casa algum projeto regulando essa expansão desmesurada do estacionamento temporário pago, fora do perímetro central de Porto Alegre. Desconheço; sinceramente, desconheço. Então, esse é um assunto do qual vou me ocupar fortemente, porque, em verdade, eu não posso me conformar que tenha estacionamento temporário pago em ambos os lados de algumas ruas com mão dupla em Porto Alegre. Não há condição de se transitar nessas ruas. Quando um caminhão ou um veículo maior transita por ali, dá uma confusão enorme. Nós sabemos que o trânsito de Porto Alegre está muito complicado. Se permitirmos, através de lei, a criação de pontos de estacionamento em áreas inadequadas, vamos aumentar mais ainda os problemas que já sentimos. Por isso, estou adiantando desde já, vou me debruçar fortemente sobre este Projeto, quero partilhar dele, inclusive examinando o Parecer prévio da lavra do Procurador Claudio Roberto Velásquez que oferece algumas restrições ao Projeto, dizendo que a EPTC é uma empresa de natureza privada. Vamos discutir essas coisas, pois há conflitos de lei.

O outro Projeto, Ver. Cecchim, que me honra com sua atenção, é esse Projeto que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que especifica ao Fundo de Arrendamento Residencial da Caixa Econômica Federal, determina que o Departamento Municipal de Habitação promova chamamento público para escolha e indicação de construtora para contratação e execução das obras junto à Caixa Econômica Federal, na sistemática do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, nós votamos tantos terrenos para arrendamento da Caixa que nós não lembramos mais onde estão esses terrenos. Eu queria me somar a V. Exª para fazermos um pedido ao DEMHAB para que ele nos diga onde estão e quais já estão com os projetos prontos. Não adianta estocar doações para a Caixa Econômica Federal se ela não vai construir – ou ela ou o DEMHAB ou quem quer que seja. Então, sou seu sócio nisso, sou coautor, ou nome que se dê, num pedido para que se tenha uma relação de onde estão esses terrenos que a Caixa está recebendo para fazer arrendamento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu quero informar V. Exª, agradecendo o aparte, que solicitei à minha assessoria que levante o número de Projetos que a Casa já aprovou, Ver. Dib, transferindo para a Caixa a propriedade desses terrenos. Eu posso afirmar, sem medo de erro, que é um volume inimaginável, e não há possibilidade nenhuma, num curtíssimo prazo, acho que trabalhando 10 ou 20 anos nesse ritmo, de que se consigam ocupar essas áreas com os projetos de habitação de interesse social do Município. Eu já votei contra a última doação, porque, até agora, Ver. Tessaro, que é um caudilho nesse particular, eu tenho tido até alguns choques com ele, que, com entusiasmo defende essa prática, nós vamos ter que dar um basta nessa coisa, porque nós estamos instituindo o maior banco de terras nas mãos da Caixa Econômica Federal, sem proveito para a população de baixa renda. Ora, Vereadora-Presidente, a caro custo nós chegaremos este ano a mil unidades habitacionais para a população de baixa renda, durante todo esse Programa Minha Casa, Minha Vida. E eu lhe digo o seguinte: nos terrenos que já foram transferidos daria para construir, sem dúvida nenhuma, vinte vezes mais do que já foi construído. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. SEBATIÃO MELO: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, há bastantes Projetos na Pauta. Eu quero, meu Líder, Cecchim, dizer que estou com V. Exª – aliás, não só nesta questão, mas quero dizer o seguinte: esta matéria, Ver. Dib – e V. Exª é um competente Líder –, precisa de um amplo debate para votá-la, esta matéria do Executivo sobre os terrenos do DEMHAB. Eu tenho mil e uma dúvidas.

Mas eu quero me dedicar aqui, Presidenta, ao Projeto do nosso colega Ver. Luiz Braz, que tenta fazer uma mudança na questão da Área Azul. Veja o seguinte: a rua é pública, mas, num determinado momento, para que eu pudesse ter rotatividade, eu tive que privatizar a rua, porque, senão, o sujeito chegava às 7h e ficava até às 20 horas. Então, eu acho a Área Azul um achado. Acho que é uma coisa que tem dado certo.

Agora, eu tenho que olhar a Cidade como um todo. Eu sou um sujeito que tenho muita ojeriza a shopping. Se dependesse de mim, esta Cidade não teria nenhum a mais, já tem shopping demais. Eu sou fã de comércio de rua.

Eu vou contar um episódio: no final do Governo Verle – que, aliás, é um homem de bem, recebeu uma homenagem ontem, estive aqui –, foi no Governo Tarso/Verle que se fizeram as obras do alargamento da Wenceslau. Foi por um triz que não se matou o comércio daquela localidade, porque não se previu no projeto originário... E isso foi uma luta que demorou dois ou três anos, V. Exª participou dessas reuniões. Então, essa matéria não é tão simples assim. A pergunta é: o remédio para enfrentar essa questão da Cidade é este ou esse remédio é um conta-gotas de um remédio que tem ser maior? Eu queria uma Cidade que tivesse mais ônibus, mais horário de ônibus, que eles fossem pontuais; que as pessoas pudessem andar sentadas, com ar-condicionado, que tivesse metrô, que tivesse bicicleta, que tivesse lotação: vários modais. Nós vamos levar tempo para chegar lá. Esta seria a Cidade que melhoraria enormemente a retirada dessa frota de 740 mil veículos, e que vai aumentar. Hoje se compra um veículo mais fácil do que um terno da Giorgio Armani. O sujeito chega lá e diz: “Eu só posso pagar em 60 vezes”, e dizem: “O senhor paga em 80 vezes e o senhor leva o carro!”. E o comprador diz: “Eu estou com um problema de comprovação de renda”. O vendedor responde: “Não tem problema; o senhor leva o carro”. Então, essa quantidade de carros que existe na Cidade, Ver. Pujol, que me dá, com o Ver. Dr. Raul, com o Ver. Dib, com o Ver. DJ Cassiá, atenção aqui neste debate... O Prefeito Fortunati, agora, lança os chamados estacionamentos subterrâneos – faça-se justiça, Ver. Dib, V. Exª, quando foi Prefeito, tentou fazer isso. Faça-se justiça, é como a travessia do catamarã: podem dizer o que quiserem da Yeda, mas essa obra tem um carimbo, e é da Yeda Crusius. Como o Cais do Porto, vários Governadores passaram por lá, e ela desenterrou o projeto. V. Exª trabalhou isso, o Prefeito Fortunati vem e tenta – eu acho que é um acerto, só que tem que ter bastante estacionamento, senão essa gente vai cobrar o olho da cara. Porque tu chegas no Centro hoje, Verª Sofia, em determinado momento, e pagas R$ 15,00 para deixar um carro, para ir lá no Camelódromo e gastar R$ 10,00. Eu já não vou de carro ao Centro; eu vou de lotação, vou de ônibus ou pego carona, mas, cá para nós... Se tem uma coisa que se está equiparando às companhias de telefone, aos banqueiros, são os donos de estacionamento. Estão ganhando muito dinheiro! Então, eu tenho que ter cuidado com este Projeto, porque o povo pobre vai ao comércio de rua, Ver. DJ Cassiá, anda em um corcelzinho velho. Ele quer pagar, às vezes, R$ 1,50, e é difícil encontrar uma área azul desocupada; eu tento em vários lugares, mas alguém consegue. Então, para tirar das avenidas que têm comércio, uma Av. Assis Brasil... E V. Exª, Presidente da Assonorte, sabe que foi dura a sobrevivência daquela gente naquela obra interminável!

Então, para concluir, Presidenta, vamos convidar o DEMHAB para um debate sobre esta matéria.

Voltando ao outro Projeto, o de transferir imóveis, eu acho que a matéria é de profundeza, e nós vamos enfrentá-la. Muito obrigado, Srª Presidente, por sua compreensão.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está encerrada a Pauta. Agradeço aos senhores e às senhoras pela compreensão, pois o sistema hoje não nos ajudou, mas nós tivemos bons debates, fizemos as votações, tivemos uma boa presença do IBGE, que vai nos dar muitos instrumentos para o nosso trabalho. Boa-noite, bom descanso. Está encerrada a Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão à 18h30min.)

 

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